Um homem de 42 anos foi preso em Joinville nesta quarta-feira (19) por estupro de vulnerável. O mandado de prisão preventiva foi cumprido no bairro Aventureiro pelos policiais da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) de Joinville. Os crimes foram cometidos entre 2014 e 2016, quando a vítima tinha entre 7 e 9 anos.
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O caso era investigado pela Polícia Civil de Joinville até que, em julho deste ano, o homem foi denunciado por outro crime semelhante, desta vez cometido contra um adolescente. Por isso, foi decretada a prisão preventiva.
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Entenda o crime:
O estupro de vulnerável é estabelecido pelo artigo 217 do Código Penal Brasileiro, que considera crime a conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso com pessoa com 14 anos ou menos. Neste caso, a pena pode variar entre oito e 15 anos de prisão.
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Como denunciar:
190 – Polícia Militar
181 – Polícia Civil
100 – Disque Direitos Humanos
(47) 3455-1837 – Conselho Tutelar de Joinville
Se a violência sexual acabou de acontecer e a criança tem algum sintoma físico, ela deve ser imediatamente encaminhada a um hospital especializado no atendimento infantil. No caso de Joinville, este lugar é o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria. Lá, os profissionais são capacitados para seguir o protocolo e acionar os órgãos responsáveis.
Quando o abuso sexual já aconteceu há algum tempo e não há nenhuma marca física, o denunciante pode registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso ou acionar o Conselho Tutelar de sua cidade. Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo Disque 100 ou no próprio Conselho Tutelar.
Após o registro da ocorrência, a delegacia ou o conselho fica responsável por encaminhar a criança ao atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Lá,o atendimento será estendido a toda a família. Os pais têm a oportunidade de aprender a lidar com a situação do abuso sofrido pelo filho e ajudar na superação do trauma.
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