Um homem foi preso na tarde da última quarta-feira (30) por caça ilegal de animais silvestres em área preservada de Joinville. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), ele praticava o crime na Área de Preservação Ambiental (APA) Dona Francisca, em Pirabeiraba.
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Depois de denúncias, o homem passou a ser monitorado pela polícia. Com ele também foram apreendidos diversos materiais para a prática.
Com ele a polícia encontrou um tatu já abatido e 14 aves silvestres. Também foram coletadas, conforme a PMA, 807 munições de diferentes calibres, 227 estojos para os calibres, duas espingardas calibre 28, utensílios para carregar as munições, um jequi (espécie de cesto afunilado) para captura de animal, um silenciador de arma para calibre 22, entre outros materiais.
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Lei de Crimes Ambientais
A punição por caça ilegal está prevista no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9605/98).
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“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”
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A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Ela também pode ser aumentada de acordo com agravantes, como em caso de caça de espécies raras e se praticada durante a noite, por exemplo.
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