O governo holandês anunciou, nesta sexta-feira, que apelará de uma decisão da Comissão Europeia que exige à gigante americana Starbucks restituir as vantagens fiscais ilegais recebidas na Holanda.
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“O governo estima que a Comissão não demonstrou de forma convincente que os serviços fiscais não cumpriram com a lei e que se trata de um apoio da parte do Estado”, indicou o ministro de Finanças, Jeroen Dijsselbloem, em carta enviada ao parlamento holandês.
Em 21 de outubro, a Comissão, que supervisiona o cumprimento da livre competitividade de mercado, golpeou várias multinacionais que tinham vantagens fiscais, entre elas a Fiat, em Luxemburgo, e a Starbucks, na Holanda.
O governo holandês apelará da decisão, com o objetivo de ter mais precisão sobre as regras que estão em vigor.
Um porta-voz do ministro de Finanças do país disse à AFP que a solicitação ainda não foi enviada, mas que o governo efetuará o trâmite nas próximas semanas.
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Para Dijsselbloem, o parecer de Bruxelas é “contrário à legislação nacional” e não está em sintonia com o sistema recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“As práticas holandesas são legais e estão em conformidade com o sistema internacional da OCDE”, acrescentou.
A Starbucks anunciou que também apelará da decisão.
Para Bruxelas, estas normativas beneficiam as grandes corporações, prejudicando as pequenas empresas.
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