Luis Pederneira, membro do Comitê de Direito da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), manifestou preocupação sobre o caso das Mães de Blumenau, formado por um grupo de mulheres que tenta reaver a guarda dos filhos enviados à adoção. Durante passagem por Florianópolis, na tarde desta terça-feira (25), ele ouviu pessoalmente os relatos de algumas e recebeu uma cópia dos documentos que apresentam detalhes das histórias delas.
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— As histórias que contam preocupa porque pareceria que o sistema de justiça não está atuando de acordo com a convenção de direito da criança. São testemunhos fortes, comoventes e que pelo menos deveriam ser estudados com melhor entendimento — frisa.
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O integrante da ONU se comprometeu a compartilhar as informações obtidas junto às Mães de Blumenau com os demais integrantes do comitê e reiterou que colocar crianças à adoção deve ser medida extrema, em casos de violência e risco à vida dos filhos. Além disso, citou a importância da busca pela família extensa quando a permanência com os pais biológicos não é uma alternativa. Ele afirma, ainda, que se essas regras não têm sido respeitadas há violação de direitos.
As mulheres argumentam ter perdido a guarda dos filhos em processos com alegações sem provas ou, em alguns episódios, estavam sem condições de recorrer das sentenças. As mães ressaltam ainda que por vezes a família extensa, como são chamados os parentes próximos dos genitores, não foi procurada, contrariando recomendação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pederneira ouviu os depoimentos atentamente e citou o pedagogo brasileiro Antônio Carlos Gomes da Costa:
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— Como ele bem pontuou, “não há filhos abandonados sem famílias abandonadas”. Aí está a corresponsabilidade de Estado, comunidade e família. Uma responsabilidade que é fundamental é a do Estado, que tem de gerar condições para que a criança possa crescer no ambiente familiar.
“Separadas: as Mães de Blumenau que lutam pela guarda dos filhos”
Como atua a ONU nesses casos
Para uma denúncia passar a ser apurada pela ONU é preciso atender alguns requisitos. Um deles é de que as fases de recurso no sistema judiciário brasileiro tenham sido esgotadas. No caso das Mães de Blumenau, ainda há processos tramitando na segunda e terceira instância, o que, tecnicamente, representa um impeditivo para que vire alvo de apuração por parte das Nações Unidas.
Porém, como outros processos já chegaram ao fim na Justiça, esses têm chance de uma análise pela ONU.
O Brasil deve passar por uma espécie de vistoria sobre o cumprimento dos tratados internacionais em 2025 e será questionado de forma global sobre os procedimentos adotados nos casos de retirada de filhos da tutela dos pais e o consequente envio à adoção. Enquanto os casos seguem na Justiça brasileira, Pederneira espera decisões pautadas no bom-senso.
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— Espero que as decisões sejam embasadas no melhor interesse da criança, do direito de crescer no ambiente familiar quando isso não implica em risco à vida ou dano irreparável — finalizou.
Casos revertidos
O movimento Mães de Blumenau é formado por 11 mulheres. Em julho do ano passado elas se conheceram na saída do Fórum após um mutirão de audiências sobre casos de destituição do poder familiar e perceberam semelhanças nas sentenças. Após isso, fizeram uma vigília no local para chamar atenção ao que, segundo elas, são falhas nos processos.
De lá para cá, quatro dessas mulheres conseguiram reverter a decisão da Vara da Infância e Juventude de Blumenau. Confira abaixo as histórias que tiveram decisão alterada e filhos voltaram para casa:
Família de Blumenau consegue reaver guarda de crianças enviadas à adoção
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