Hildebrandt envia à Câmara de Blumenau superpacote com 32 projetos para votação urgente

Chegou à Câmara de Vereadores de Blumenau na tarde desta terça-feira (14) um superpacote com 32 projetos de lei que têm de ir à votação antes do recesso do Legislativo. O documento enviado pelo prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) solicita ao presidente da Casa, Egídio Beckhauser (Republicanos), a convocação de uma sessão extraordinária para analisar todas as matérias.  

A reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira (16), a partir das 8h.

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Entre os projetos enviados pela prefeitura de Blumenau está a reforma da previdência dos servidores municipais, que adequa as regras vigentes no município à emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso — e recentemente também pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na esfera que envolve os servidores públicos estaduais.

Na Educação, a prefeitura estabelece a hora-atividade correspondente a um terço da carga horária dos professores. Durante esse período, os profissionais não atuam em sala de aula. O projeto atende a uma decisão judicial. Ele prevê que os atuais docentes farão mais horas extras e também a contratação de 500 professores para suprir a demanda na rede municipal.

O pacote muda também regras para o uso de calçadas e praças por empresas, como bares e restaurantes, mediante o pagamento de alvará. O mesmo projeto também cria um fundo para investir na recuperação e construção de novos passeios públicos. Mudanças na Área Azul, como alterações no sistema de pagamento do sistema — hoje ainda feito em bloquinhos de papel — também integram o pacotão.

— É uma aglutinação. Da parte técnica, isso é comum nos fins de ano. Muitos desses projetos já estavam em tramitação, a maioria é de concessão de áreas para entidades, uma demanda que já estava no radar porque no ano que vem isso é proibido, por conta do ano eleitoral. Então atendemos ao pedido para acelerar e tirar do represamento — afirma Julio Augusto Souza Filho, procurador-geral do município.

Fundo para o transporte coletivo

Como antecipado pelo Santa nesta semana, o combo de projetos enviado pelo Executivo cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU) que tem, entre outros objetivos, subsidiar os ônibus de transporte público de Blumenau. 

Esse socorro financeiro complementaria os repasses à Blumob e, assim, a prefeitura não precisaria mais fazer aportes milionários — como os que ocorreram na pandemia — pra compensar perdas da concessionária.

Sede própria

Outro projeto envolve a abertura de crédito suplementar para a destinação de recursos à aquisição da sede própria da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 3,47 milhões. O imóvel almejado pelo Legislativo fica no lado oposto à atual sede (que é alugada) da Casa, na própria Rua das Palmeiras, a poucos metros do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva.

Além desses projetos, o pacotão enviado por Hildebrandt à Câmara ainda conta com concessões de uso de imóveis públicos a associações de moradores, grupos de escoteiros, ONGs e Corpo de Bombeiros. Há, ainda, propostas que alteram textos do Código de Zoneamento e do Bolsa Desportista, criam gratificações financeiras de desempenho a servidores e dão nome a ruas da cidade. Confira todos aqui.

Repercussão na Câmara

Após a convocação da reunião extraordinária para apreciação das matérias, marcada para esta quinta-feira (16), o vereador Bruno Cunha (Cidadania), que tem feito oposição à atual gestão, lamentou o que chamou de falta de diálogo com o governo municipal.

Cunha lembrou que, no início do ano, a Câmara aprovou uma alteração no regimento interno que impede votações-relâmpago.

Com isso, os projetos passaram a ter prazo mínimo de tramitação de 24 horas. Foi uma forma dos parlamentares evitarem “tratoradas” do Executivo – quando pautas complexas são protocoladas, aprovadas em comissões e votadas no mesmo dia em regime urgentíssimo, muitas vezes sem amplo debate.

– Se não tivesse feito essa alteração importante no começo do ano, muito possivelmente na sessão de hoje já teria sido votado e aprovado e ponto final – disse o parlamentar.

“Faltou diálogo”, diz Sintraseb

O coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Bernardo, disse ter recebido “com indignação” o pacote enviado pelo Executivo à Câmara. O líder da categoria questiona a ausência de diálogo nas propostas que atingem os trabalhadores e promete mobilização. Bernardo cita três pontos:

— A transformação dos AGs [ambulatórios gerais] em PSFs [Programa Saúde da Família], sem discussão com a categoria, com prejuízo à comunidade. A hora-atividade… Tudo bem que ele está cumprindo decisão judicial, mas faltou diálogo com a categoria. Já na reforma da previdência a gente está rechaçando a forma com que ela foi tratada, sem debate tanto com o sindicato da Furb [Sinsepes], quanto com o Sintraseb. Poderia ter se encontrado um meio termo, com respondabilidades [financeiras] à própria universidade e à prefeitura, não só aos trabalhadores. Dá para ter debate.

O Santa procurou o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e o presidente da Câmara, Egídio Beckhauser. Ambos participam do lançamento do Plano 1000 do governo do Estado em Florianópolis e não puderem atender à reportagem.

O superpacote

Confira os tópicos de todos os projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Blumenau: