Uma empresa detentora de uma concessão pública para geração de energia elétrica em Santa Catarina foi condenada a pagar uma indenização milionária aos herdeiros da área desapropriada para implantação de um lago e de uma usina hidrelétrica, na Serra de SC. O valor da indenização ultrapassa R$ 1 milhão.
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A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou correta a indenização com base em perícia e valores médios de terra na região. A área desapropriada é equivalente a 100 hectares de terra.
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A empresa entrou com recurso e alegou que a inundação registrada no imóvel não possibilitou a medida correta dos terrenos. O juiz não aceitou a alegação.
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“Na impossibilidade de delimitar a área do imóvel em razão da inundação para a formação do lago para a usina (…), foi considerada a metragem da terra constante na certidão do registro de imóveis”, informou o Juiz na sentença.
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