Duas herdeiras de um empresário firmaram um acordo de não persecução cível com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para ressarcir os cofres públicos do município de Ipumirim, no Oeste do estado, após a morte do pai. Ele era investigado por superfaturamento em uma licitação, mas morreu antes de concretizar um primeiro acordo feito para solucionar o caso na seara extrajudicial.
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Segundo o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipumirim, promotor de Justiça Felipe de Oliveira Neiva, a empresa em questão permaneceu ativa apenas por conta de pendências financeiras e tem como sócias as duas filhas do empresário.
As irmãs assumiram o compromisso de pagar R$ 9.735,75, levando em consideração a correção monetária. O superfaturamento teria sido de R$ 4.443,36, em uma licitação de 2019, realizada para a reconstrução de uma ponte na localidade Linha Salgado.
A investigação teve início após denúncias feitas à ouvidoria do MPSC. Um inquérito civil foi instaurado para apurar a situação e no decorrer das investigações, foi constatado que o proprietário de uma das empresas investigadas de fato havia praticado o superfaturamento.
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Conforme apurado, a empresa praticou à época o valor de R$ 17.390, sendo que o valor referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, era de R$ 12.946,64.
Em caso de descumprimento das obrigações do novo acordo proposto, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
O MPSC não informou os nomes da empresa e das herdeiras.
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