A herdeira da propriedade de um homem condenado por desmatamento de árvores ameaçadas de extinção em Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, deverá cumprir com o acordo do Ministério Público de Santa Catarina e plantar 680 mudas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15).
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De acordo com o MPSC, o homem respondia por uma ação de reparação de danos ambientais provocados pelo corte de 68 exemplares de araucária, árvore ameaçada de extinção. Porém, durante o andamento do processo, ele morreu. Diante disso, a filha dele, herdeira da propriedade, deverá cumprir com o acordo.
Espécie que deverá ser plantada é araucária
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O termo de ajustamento de conduta estabelece que a herdeira se comprometa, no prazo de 30 dias, ao plantio aleatório de 680 mudas da espécie Araucaria angustifolia, além da manutenção e do trato necessários. Ela também deverá manter o monitoramento ambiental durante três anos, ao assegurar as condições necessárias para o crescimento da vegetação até que atinja o porte médio. Ainda, deverá replantar as mudas que morrerem ou não apresentarem desenvolvimento adequado.
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O acordo, por fim, estabelece o pagamento de um valor compensatório de R$ 4 mil, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), bem como a renúncia voluntária de 100 unidades de tábuas e 15 unidades de caibros, em um total de 1,73 metro quadrado, com o destino que a Polícia Militar Ambiental julgar adequado.
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