“Haverá segurança jurídica”, diz presidente da Cidasc

O presidente da Cidasc, Enori Barbieri, acompanhou toda a discussão do Código Florestal e avalia os resultados da nova regra em Santa Catarina.

Diário Catarinense – Qual o impacto no Estado?

Enori Barbieri – A lei catarinense se tornou mais restritiva que a da União e é necessário que a Assembleia Legislativa faça uma mudança urgente para não prejudicar o produtor catarinense.

DC – Qual o principal prejuízo?

Enori – Nossa lei acrescenta a margem do rio uma área correspondente ao tamanho do rio, mecanismo que não existe na legislação federal.

DC – As culturas de altitude, como a maçã na serra, serão afetadas pelas novas regras?

Enori – Elas não serão atingidas. A não ser que infrinjam áreas de proteção permanente, tudo ficará normal.

DC – Qual a consequência para os produtores com o fim do impasse?

Enori – Haverá segurança jurídica.

DC – A lei estabelece que prazos para recuperar as áreas?

Enori – Em média, cinco anos. Mas nas áreas acima de quatro módulos o prazo é de dois anos, ou seja, menos tempo justamente para quem terá mais despesas. Nas grandes propriedades, a situação é menos complicadas porque são poucas propriedades acima de 15 módulos. Além disso, elas estão na região do Planalto e na Serra do Mar, onde é praticamente impossível produzir e, por isso, não há muito por fazer.