Habitasul e beach clubs estudam recurso contra decisão de interdição dos estabelecimentos

Os advogados da Habitasul (Jurerê Open Shopping) e dos beach clubs envolvidos no processo que teve decisão liminar nessa quinta-feira estão reunidos para discutir as rumos do recurso que deve ser protocolado ainda nesta manhã de sexta-feira. As festas nos estabelecimentos – Taikô, Donna Jurerê Internacional, Simple on the Beach e Cafe de la Musique – estão ameaçadas até o julgamento do recurso.

A decisão do juiz Federal Marcelo Krás Borges pede a interdição de cinco beach clubs de Jurerê Internacional em cinco dias. Ainda na quinta-feira, a Habitasul entrou com um embargo de declaração, para derrubar a decisão, mas o mesmo juiz negou o pedido. Agora a empresa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, me Porto Alegre, que trabalha em esquema de plantão a partir desta sexta-feira, devido ao recesso da Justiça Federal.

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou nessa sexta uma nota sobre a decisão liminar. O juiz determinou a suspensão de todos os alvarás e licenças dados aos beach clubs pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a decisão judicial será cumprida. Mas, no caso dos postos de praia, a decisão versa sobre questões afetas à legislação ambiental federal, portanto totalmente fora do alcance da administração municipal. A Prefeitura aguarda decisão final da Justiça Federal para cumprir o que for estabelecido.

A nota diz que em reunião com as empresas foi firmado acordo para que os alvarás expedidos para o verão 2013/2014 fossem condicionados à limitação do uso de som até as 22h e ao respeito às regras de ocupação dos espaços públicos, com multa de R$ 10 mil em caso de infração, R$ 50 mil em caso de reincidência e fechamento do estabelecimentos em caso de terceira notificação.

A prefeitura ainda afirma que, após o Natal, uma base da Guarda Municipal seria deslocada para Jurerê Internacional a fim de fiscalizar eventuais abusos na exploração de estacionamentos e ocupação indevida de passeios públicos. Em nota, a prefeitura reitera a importância de empreendimentos de qualidade para o turismo de Florianópolis e, do ponto de vista da administração municipal, os postos de praia representam importante segmento para geração de emprego e renda na cidade.