“Há uma guerra fiscal entre os Estados” diz Mario Cezar de Aguiar, presidente da Fiesc

Na terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o secretária da Fazenda, Paulo Eli, transpareceu que o Executivo não deve soltar o pé na revisão das isenções fiscais de produtos produzidos no Estado.

O empresariado catarinense alega que a medida deve aumentar os custos de produção, causar perda de competitividade frente a outros Estados e o encarecimento de itens básicos como arroz e feijão. Alertam ainda para a possível redução de vendas e até o desemprego.

Confira entrevista com o presidente da Federação da Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar sobre os decretos:

Quando começou a mobilização do setor produtivo na busca pela revogação dos decretos?

Os decretos foram assinados em dezembro e, tão logo nós soubemos do decreto, isso foi na segunda semana de janeiro, imediatamente ligamos para a Secretaria de Estado da Fazenda e solicitamos uma audiência com o secretário. Nesse pedido de audiência o secretário pediu qual seria o assunto e nós falamos isentivos. Ele disse, então, que esse assunto nós deveríamos tratar diretamente com o governador. Então, marcamos uma audiência com o governador e assim que ele marcou o encontro, depois da segunda quinzena de janeiro, nós expusemos nossa visão de que os isentivos prejudicariam a economia catarinense, não só a indústria, mas a economia como um todo. Fizemos isso após nos reunirmos por dois dias com pessoas de notório conhecimento sobre o assunto, inclusive nossos consultores e equipe de tributos, verificamos o impacto negativo que causaria na economia catarinense. Juntamos esse material, entregamos ao governador e ele ficou sensibilizado, evidentemente, e marcou uma nova reunião na federação. Essa primeira reunião foi na Casa D’Agronômica. No segundo encontro, ele veio até a Fiesc e novamente voltamos aos tributos. Na oportunidade, havíamos recebido a visita do presidente do sindicado do ramo leiteiro e convidamos para que ele fizesse parte da reunião. Ele fez a exposição do impacto negativo na bacia leiteira de Santa Catarina, que emprega em torno de 50 mil famílias. Disse que hoje SC já não é competitiva na produção de leite porque os outros Estados incrementaram os isentivos e, com a retirada dos benefícios, a perda de SC seria ainda maior. SC é um Estado pequeno, mas possui a quarta bacia leiteira e a tecnologia, cooperativismo que existe nesses pequeno agricultores é uma maneira de fixar as pessoas ao campo. Isso é uma riqueza do Estado e não deve ser quebrado. Não afeta só a indústria, mas toda uma cadeia produtiva.

Quais seriam esses impactos que o senhor cita?

Num primeiro momento, a partir de 1º de abril, certamento que o governo do Estado vai arrecadar mais por conta da retirada do isentivo, mas a médio e longo prazo, ele vai arrecadar menor por que vai inibir os investimentos, vai inibir a vinda de outras investimentos e pode fazer com que se transfira a produção de SC para outros Estados, o prejuízo certamente será bastante significativo no Estado.

A redução dos isentivos está ligada a questão orçamentária, segundo o governo. Isso também foi repassado ao setor produtivo?

O que o Estado precisa fazer, e o que o governador Moisés tem comentado, é a redução do tamanho do Estado, melhorar a eficiência, reduzir o tamanho, mesmo que o governo do Estado não contrate ninguém, a folha aumenta por conta das aposentadorias. Então, a verdadeira causa é o inchaço do Estado, alto custo da folha, que não permite SC fazer investimentos, principalmente em infraestrutura. Várias empresas reclamam das estradas, falta de ferrovias. Isso tira a competitividade e se ainda tirar isentivos, o prejuízo será ainda maior.

A PGE deu parecer contrário ao ato do governo de desfazer os decretos. Nesse sentido, de que maneira o setor produtivo pode se mobilizar para seguir atuando na busca pela revogação?

Desde o primeiro encontro com o governador, nós fomos muito claros, falamos que somos partidários do diálogo, a primeira conversa seria com ele, mas que nós buscaríamos também apoio na Alesc e, eventualmente, estudaríamos se caberia uma ação judicial para a revogação desses decretos. Realmente, na última reunião o governador no colocou que a PGE colocou da ilegalidade de o governador revogar esses decretos. Achamos que a assembleia será o caminho que será possível para conseguir a revogação.

Além da Fiesc, Fecomércio e a própria Fapesc, há alguma outra entidade que se juntou nessa situação pela revogação dos decretos?

Sempre que nos encontramos com o governador temos insistido na necessidade de que ele ouça o setor produtivo, que não é só a indústria. Na última reunião, inclusive, várias vezes sugerimos ao governador que ele convidasse representantes do comércio, agricultura para que essa discussão seja a mais ampla possível e a solução a ser encontrada seja a melhor para o Estado de SC. Ninguém está defendendo o interesse só da indústria, ou só do comércio, mas o Estado todo. Entendemos que não há condições de ter um comércio, uma indústria, uma agricultura consistente em um Estado que não está adequadamente parelhado em dar condições ao setor produtivo. Temos que encontrar um caminho que viabilize tanto o setor público como o setor privado.

O governador tem se mostrado aberto às solicitações do setor?

Estamos convictos de que o governador gostaria de revogar os decretos, mas agora se baseia nessa impossibilidade legal. Ele entendeu a incoerência da edição desses decretos sem conversar com o setor por inteiro, isso é fundamental, tem que ouvir as partes para encontrar a melhor solução. Acho que ele está convencido disso. Provavelmente a revogação não ocorre por que ele tem essa orientação da PGE de que seria ilegal. Esperamos que a Alesc faça a sustação desse ato para que nós possamos imediatamente discutir a questão dos isentivos. Isentivos esses que só são necessários porque há uma guerra fiscal entre os Estados, há uma falta de isonomia fiscal que obriga cada Estado a criar mecanismos de proteção para seus investimentos. Por outro lado nós também não defendemos aqueles isentivos que foram dados sem nenhum critério técnico, embasamento legal e também não defendemos em hipótese alguma a sonegação, isso tira a competitividade daquelas empresas que trabalham dentro da legislação.

Quando os decretos foram assinados em dezembro houve alguma conversa entre governo e o setor produtivo?

A própria Alesc determinou que se reduzisse a participação dos isentivos na economia, mas isso naturalmente vem ocorrendo por conta do aumento da atividade econômica, aumentando isso, fatalmente, a participação dos isentivos fiscais vai para o patamar que a Alesc determinou que são 16% e o Estado tem dado uma resposta muito positiva, tanto que a arrecadação prevista, isso são dados do próprio secretário de Estado da Fazenda, crescimento em torno de 12%. Então, se ele diz isso é porque a economia do Estado está indo muito bem e não motivo para reduzir isentivos colocando em risco esse crescimento.