“Há elementos que nos preocupam”, fala presidente do Sinduscon de Florianópolis

Para o Sinduscon é necessário mais tempo de discussão antes de levar o Plano Diretor adiante. A burocracia do novo plano e a falta de aparelhos de fiscalização também são questionados.

Diário Catarinense – Como o setor da construção recebe o novo Plano Diretor?

Helio Bairros – Claro que gostaríamos de, no mínimo, mais 30 dias. Como estamos trabalhando nesse prazo apertado, as sugestões que não forem incorporadas vamos mostrar aos vereadores. Se ficou sete anos em discussão não é em 18 dias que vamos poder traçar o futuro da cidade. Estamos comprometidos com o sucesso desse Plano Diretor. Mas nosso dever é alertar para que tenha segurança jurídica e estabilidade.

DC – Quais são os pontos críticos para o Sinduscon?

Bairros – Há evoluções no plano. Alguns elementos do Estatuto das Cidades estão bem definidos, com a evolução para aceitar o misto de comércio e atividades de baixo impacto. Mas há outros que nos preocupam. As áreas de preservação permanente (APP) não estão bem definidas. A orla, uma das áreas que se imagina que vai receber os equipamentos turísticos, a maioria foi classificada como APP. Praticamente toda nossa orla acaba comprometendo marinas, trapiches, deques e hotéis.

DC – O que o Sinduscon sugere?

Bairros – Estamos propondo uma revisão geral para compactar os artigos. São 326 e estamos imaginando que até 200 artigos seria um plano leve e seguro. Estamos postulando que o Ipuf assuma o papel de gestor do Plano Diretor e não que fique numa condição abaixo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e controlado, de certa forma, pelo Conselho das Cidades, com aproximadamente 100 membros.