Há 20 anos no DC: IPMF Incide sobre endosso de cheque

IPMF

Pela proposta de lei complementar do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), elaborada pela Receita Federal e pelo Banco Central, o imposto incidiria sobre cada um dos endossos de um cheque e seria recolhido pela pessoa ou empresa que o depositaria. Assim, um contribuinte que sacasse ou depositasse em sua conta um cheque com 10 endossos recolheria 2,5% do valor do cheque.

Mensalidades

Vinte e três escolas particulares foram indiciadas pela Deic por cobrar mensalidades acima da legislação e outras 11 eram investigadas. Além do inquérito, o coordenador da Defesa do Consumidor do Ministério Público, Antenor Ribeiro, entrou com ação exigindo a anulação de cláusulas dos contratos.

Plebiscito

O parlamentarismo já contava com a preferência de 40% do eleitorado brasileiro, afirmava o coordenador jurídico da Frente Parlamentarista Ulysses Guimarães, Miguel Reale Júnior. Reale dizia que os parlamentaristas estavam convencidos de que aquele percentual iria crescer ou, pelo menos, manter-se, “porque a mensagem dos presidencialistas era repetitiva e de pouco conteúdo”.