Gurgel agiu corretamente em relação a denúncias envolvendo Cachoeira, afirma Gilmar Mendes

Aliado à estratégia de defesa adotada por colegas na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, adotou todas as providências necessárias para a apuração do esquema criminoso comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, e, por isso não tem explicações a dar à CPI. A comissão estuda convocá-lo a depor.

Ele seria ouvido para explicar porque não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

– Ele já deu as explicações necessárias. Não há blindagem. Todos reconhecem a competência e imparcialidade com que se conduz o doutor Gurgel. Ele está tomando todas as providências no sentido de abrir inquéritos, os procedimentos criminais estão articulados. Qual a necessidade de ouvir o procurador-geral? – sustentou o ministro nesta sexta, em Porto Alegre, depois de palestra na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Mendes também comentou o episódio envolvendo uma enteada, que trabalhou no gabinete do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entre setembro do ano passado e março. Ketlin Feitosa Ramos, servidora de carreira do Ministério Público Federal, era cargo de confiança do senador. Ela foi exonerada poucos dias depois de Gurgel pedir ao STF abertura de inquérito para investigar a ligação de Demóstenes com o esquema criminoso de Cachoeira. Mendes afirmou não ter interferido na indicação:

– Ela é funcionária do MP, trabalhava na área do meio ambiente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Era questão meramente de desenvolvimento profissional. Ela não dependia desse emprego. Ela queria trabalhar com o Rollemberg (senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle).

Ketlin, 40 anos, é formada em Direito e tem especializações na área de meio ambiente. Segundo familiares, ela pediu ajuda de Demóstenes para ter audiência com Rollemberg. Depois de acertar a contratação, procurou Demóstenes para agradecer. Foi quando ele teria feito proposta para que ela ficasse em seu gabinete trabalhando com questões relacionadas ao Código Florestal. O salário dela no STJ seria em torno de R$ 12 mil e a transferência para o Senado, segundo familiares, seria para ter a possibilidade de aprofundar o conhecimento na área em que se dedicou a estudar.

Questionado sobre pressões por conta do julgamento do Mensalão, o ministro Mendes disse que há “segmentos políticos que não estão interessados no julgamento”, ponderou que não houve precipitação no caso e ressaltou o benefício da prerrogativa de foro para o andamento da apuração.

– Não há pressa nem precipitação. A denúncia foi recebida em 2007 e a instrução criminal se encerrou ano passado. O tribunal está fazendo da forma adequada. E só se realizou graças à prerrogativa de foro, porque se a matéria estivesse dispersa nas diversas instâncias, obviamente, que não teria ocorrido, não teríamos desfecho para essa matéria de forma adequada.

Mendes esteve na Capital para falar no curso “Improbidade administrativa e agentes públicos”, promovido pela escola da magistratura do TRF4. Na palestra ele defendeu a manutenção do foro privilegiado no STF para agentes públicos:

– Não é uma prerrogativa, é um modelo institucional consolidado. A ideia da lei é colocar a autoridade a salvo, preservar o agente dos jogos políticos.