Guga Kuerten se defende de cobrança da Receita: “Todos os meus impostos foram pagos”

Nesta sexta-feira, Gustavo Kuerten participou de um evento de integração do Instituto que leva o seu nome, em Florianópolis. Na festa, que contou com a presença de todas as crianças, adolescentes e pessoas com deficiência atendidas nos seis núcleos do programa de esporte e educação da organização, o tricampeão falou também sobre o processo em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em que o fisco questiona a tributação de alguns rendimentos do atleta entre 1999 e 2002.

A Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos de patrocínios e de torneios neste período por parte da empresa do tenista. O Leão entende que o rendimento é do próprio atleta, e que deveria ser tributado como pessoa física em vez da jurídica. O tricampeão de Roland Garros falou sobre o assunto, justificando que pagou todos os impostos de forma regular.

– Todos os meus impostos, tanto na pessoa física, quanto na jurídica, foram pagos. Sobre todas as premiações dos torneios da ATP, no Brasil e no exterior, durante a minha carreira inteira, paguei os devidos impostos na pessoa física. O que está sendo discutido são os contratos de marca e imagem que foram pagos pela pessoa jurídica, entre 1999 e 2002, e a receita quer reclassificar para pagamento na pessoa física. Entendemos que a contratação da imagem de um atleta, vai muito além das atividades que ele exerce, pois está vinculada a toda e qualquer manifestação que sua marca ou imagem se relacione com as pessoas, independente da presença ou participação desse atleta, e por isso requer diversos cuidados profissionais específicos, especializados para conseguir atender e atingir o adequado valor que essa figura alcança. Assim montamos a Guga Kuerten Participações que trata desses assuntos, desde 1995, empresa que faz a gestão completa da imagem Guga e atualmente conta com 31 colaboradores – disse Guga Kuerten.

Entenda o caso

Gustavo Kuerten esteve na manhã de terça-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para se defender da acusação de ter usado uma empresa para recolher menos imposto. O tricampeão de Roland Garros tenta provar que seria regular a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, que tem em sociedade com seu irmão mais velho, Rafael Kuerten.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos com patrocínios e de torneios entre 1999 e 2002 por meio desta empresa. A Receita entende que o rendimento é do próprio atleta e que deveria ser tributado como pessoa física.

— Não há plausibilidade jurídica em defender a regularidade da constituição de empresa de prestação de serviço, detentora de um único ativo vinculado à imagem de um tenista profissional, quando a empresa centra-se unicamente na figura do tenista — afirma o fisco nos autos.

O catarinense defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.

— Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter alto rendimento ele precisa de uma estrutura profissional. No Brasil hoje você tem que provar que é inocente — afirmou Guga em sua defesa no Carf.

Segundo o site Jota, especializado em notícias judiciais, a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar o Imposto de Renda com alíquota de 20% ao invés dos 27,5% na pessoa física.

A relatora, Patrícia da Silva, votou a favor do recurso de Guga e duas conselheiras foram contra. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembro.