Guardas Municipais se recusam a trabalhar sem armas e prefeitura de Florianópolis anuncia que vai descontar dias parados

Pelas ruas do Centro, nesta terça-feira, o movimento característico da região era o mesmo de sempre. Com um pequeno detalhe: ninguém viu carros da Guarda Municipal circulando pela região. Os agentes estão de braços cruzados desde o domingo, quando foi anunciado que eles não poderiam mais usar armas para trabalhar, conforme o fim do convênio entre Prefeitura de Florianópolis e Polícia Federal – que permitia o porte de arma. A partir desta quarta-feira, anunciou a Secretaria de Segurança e Gestão de Trânsito, se os agentes não voltarem ao trabalho, os dias serão descontados em folha.

O falatório invadiu as ruas, mas dúvidas pipocaram. Para as aposentadas Célia Bento, 57 anos, e Maria Eleci Ortiz, 66, que saíram dos Ingleses para pagar contas no Centro, a presença da GM nas ruas é fundamental, principalmente neste período. Mas elas não viam razão de os agentes saírem sem armas.

— É um problema muito sério um guarda sair para trabalhar sem uma arma. Do jeito que as coisas estão inseguras hoje em dia, não tem como — avalia Maria.

Opiniões também foram compartilhadas no Facebook da Hora. Muita gente acredita que, para cuidar do trânsito, os guardas não precisariam de armas. “Para que se as armas deles são as canetas?”, disse um leitor irônico, ao se referir às multas.

O comerciante José Lopes de Quadros, 50, trabalha há 20 anos no Centro de Floripa vendendo pipoca e confirma que todos os dias passam viaturas pela área da Rua Jerônimo Coelho. Segundo ele, há muitos furtos na região. Por isso, José acredita que a presença de uma autoridade policial é sempre bem vinda. Mas indaga: a guarda pode prender? O que os agentes da Prefeitura podem fazer para proteger a população?

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Centro, Elídio Sinzatu, acredita que, com a paralisação, este seria um bom momento para rediscutir as funções da Guarda Municipal, pois muitas vezes os cidadãos não sabem a quem recorrer.

— Será que a falta de armamento impede o trabalho dos guardas? O que a gente mais necessita é da atuação deles como polícia comunitária, com eles andando a pé nas ruas e também nas escolas — observa o presidente do Conseg.

Tem poder de polícia

A Guarda Municipal de Floripa foi criada em 2004. Em uma lei complementar de 2008, ela passou a ser uma ¿corporação uniformizada, armada e devidamente aparelhada¿. Entre suas atribuições, está a proteção do patrimônio público, das instalações municipais, do meio ambiente e fiscalização no trânsito. Pode atuar ainda em colaboração com órgãos estaduais e federais, como as polícias, e atender a população em eventos danosos.

Mas foi através de uma lei federal, somente em agosto de 2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que as guardas municipais de todo o país ganharam poder de polícia. Ou seja, eles podem atuar de forma ostensiva contra a violência.

Na prática, explica o secretário de Segurança e Gestão de Trânsito, José Paulo Rubim Rodrigues, a Guarda Municipal pode ir atrás, prender e autuar por flagrante – sem precisa chamar a Polícia Militar. Já trabalhos de investigação, por exemplo, cabem à Polícia Civil ou Federal – dependendo das esferas.

— As guardas municipais trazem um serviço a mais para a segurança pública, porque a situação hoje em dia no país está um caos. Seria um absurdo ir contra — observa o secretário.

Casos polêmicos

Segundo o comandante da Guarda Municipal em Floripa, Alex Silveira, não há como um agente sair para trabalhar sem armamento. Ele citou exemplos de uma perseguição ocorrida semana passada na cidade, envolvendo guardas, e um caso registrado em 2011 em Tubarão, quando um guarda sem arma flagrou um crime e acabou sem baleado e morto.

Mas também há casos polêmicos sobre o uso do armamento na cidade. Em maio deste ano, a Justiça condenou à prisão dois guardas municipais de Florianópolis que se envolveram em uma confusão em abril de 2014, depois de uma abordagem desastrada que resultou em um homem baleado no braço. Imagens da câmara de segurança de um edifício registraram quando a vítima foi abordada pelos guardas na rua. Ela tenta se desvencilhar das agressões do agente, quando um dos guardas saca sua pistola 380 e atira. O autor do tiro sai correndo em direção à viatura, sem prestar nenhum socorro ao baleado. Cabe recurso.

Sem arma, sem trabalho, sem salário

O secretário de Segurança, José Paulo Rubim Rodrigues, reitera que há serviços que a guarda pode realizar sem o armamento. Principalmente trabalhos administrativos — como processamento de multas — rondas em postos de saúde, vigilância em escolas e até notificação de carros na Zona Azul.

— Não existe a possibilidade de os guardas não trabalharem por cinco meses. Acredito que vamos ter compreensão. Caso eles não voltem ao serviço nesta quarta-feira, conforme o prefeito Cesar Souza Junior já falou, o ponto deles será recolhido — explica Rubim. Ou seja, eles não receberão salários nos dias que não trabalharam.

A Prefeitura deve entrar até a manhã desta quarta-feira com uma liminar na Justiça para prorrogar o convênio com a PF e autorizar, novamente, o uso de armas. Os cursos técnicos de porte de arma de repetição e semiautomática devem ser realizados em um prazo de quatro a cinco meses, com apoio da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal.