Cinco guardas municipais de Tubarão foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no caso da abordagem a um motorista em junho deste ano, registrada por câmeras de vigilância. Eles vão responder por suposto abuso de autoridade, e três deles também por lesão corporal.
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Conforme o MPSC, os guardas teriam constrangido e agredido a vítima utilizando-se de força desproporcional. A ação penal apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão relata que após perseguição, os guardas teriam abordado a vítima na garagem do prédio onde ele mora.
De acordo com o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior, as câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima filmaram os policiais retirando-a bruscamente do carro, e depois apontando-lhe arma de fogo. Em seguida, mesmo estando dominado, o homem foi agredido com chutes e golpes de tonfa (uma espécie de cassetete) por três guardas.
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Os cinco guardas foram denunciados pelo crime de constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção, de um a quatro anos, e multa. Os três guardas que agrediram a vítima foram denunciados, também, pelo crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, cuja pena é detenção de três meses a um ano.
O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão vai decidir pelo recebimento ou não da denúncia do Ministério Público. Com o recebimento, os denunciados tornam-se réus e terão 10 dias, contados a partir da citação, para responderem à acusação por escrito.