Guarda Municipal passará a usar armas na Capital

Representantes da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina e da prefeitura de Florianópolis assinam, na manhã de segunda-feira, convênio para a concessão do porte de arma de fogo para a Guarda Municipal de Florianópolis.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Ivan Couto Júnior, com a formalização do procedimento os 150 guardas de Florianópolis já estão autorizados pela PF a portar armas de fogo, mas alguns procedimentos internos ainda devem ser finalizados. Ele acredita que talvez até o fim deste mês os guardas comecem a andar armados.

De acordo com o agente da PF e coordenador das atividades do Sistema Nacional de Armas em Santa Catarina, Eduardo Chaklian, a lei prevê a possibilidade de conceder o porte de arma de fogo, desde que o órgão requerente preencha uma série de requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.

– A Guarda Municipal, num processo de um ano e meio, vem buscando o cumprimento desses requisitos. Ela totalizou esses requisitos e nós iremos assinar esse convênio.

Exigências

Entre as exigências do Ministério da Justiça estão cursos de tiro, com uso de revólver e pistola, criação de uma corregedoria e uma ouvidoria e a participação em palestras e cursos com instrutores da PF. A corregedoria ficará na prefeitura e será um órgão independente da Guarda Municipal. Ela vai fiscalizar todas as ações disciplinares que a Guarda Municipal ou um guarda vier a executar.

– Um guarda municipal de Florianópolis hoje tem uma habilidade de manuseio de arma formado com cerca de 450 tiros. Muitos órgãos policiais no país não são formados com essa quantidade de tiros.

Segundo Eduardo, os guardas poderão usar a arma em caso de necessidade e irão responder pelo uso do armamento.

– Se ele for ofendido, agredido, havendo necessidade do uso de arma de fogo, ele poderá fazê-lo desde que amparado por suas atividades. Se houver necessidade, ele está preparado. E ele vai responder pelo saque, como qualquer pessoa que tem autorização de porte de arma.

No convênio também está definido que, toda vez que houver necessidade de sacar a arma, o guarda vai ter derelatar e justificar o fato. A explicação será avaliada por sindicância interna da corregedoria. Além disso, toda vez que o guarda precisar desferir um tiro, alem dessa apuração, ele vai passar por uma avaliação psicológica sempre que houver necessidade do uso da arma.

Outra exigência é de que, anualmente, os guardas terão de fazer uma reciclagem de armamento de tiro, fiscalizada e orientada pelos instrutores da PF.

– Nós vamos estar acompanhando passo a passo o uso de arma deles – disse.

Ações defensivas

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Ivan Couto Júnior, os guardas têm percebido a necessidade do uso de armas durante seu trabalho e toda a preparação está sendo feita com a máxima cautela.

– O armamento não é algo que começou de ontem para hoje, ele vem sendo feito desde a criação da Guarda Municipal. A PF tem acompanhado essas questões e direcionado como isso vai acontecer.

O comandante afirma que, tecnicamente, os guardas foram preparados da mesma forma que um policial civil é preparado em Santa Catarina.

– Com relação à parte psicológica, estamos fazendo todo um trabalho, eles passaram por avaliação, estamos trazendo pessoas das polícias Rodoviária Federal, Civil e Federal para dar palestras com relação a legislação, circunstâncias, fatos, para que a gente não repita e aprenda com os erros dos outros.

Couto esclarece que as armas serão usadas somente em uma ação defensiva, e não ofensiva, e acredita que a população vai se acostumar com o uso de armas pelos guardas

– Acredito que vai passar por essa polêmica inicial e a população vai se acostumar, e o guarda municipal vai ter esse equipamento para sua proteção e para proteção da população sempre que tiver necessidade.