Guarda Municipal não cumpriu requisitos para atuar armada, diz PF

A Polícia Federal se manifestou na manhã desta segunda-feira sobre o encerramento do convênio com a Prefeitura de Florianópolis, que autorizava o porte de arma aos guardas municipais da cidade. Uma das principais razões é a falta de treinamento técnico para uso de arma de repetição, de no mínimo 60 horas, e 100 horas para arma semiautomática.

Outras alegações são a falta de comprovação documental da realização de testes psicológicos que precisam ser realizados a cada dois anos e a existência de corregedoria e ouvidoria como órgão autônomo.

“Desde 2014, a Polícia Federal busca a comprovação documental desses requisitos pela Prefeitura de Florianópolis, a qual, porém, não demonstrou a integral observância dessas obrigações. Como a validade do referido convênio expirava em 30 de junho de 2016, esta Superintendência Regional, desde o ano passado, reiterou, outras vezes, a solicitação para que o Governo Municipal cumprisse os requisitos visando à renovação do acordo, mas não foram apresentados os documentos necessários. Nesse contexto, o convênio foi extinto pelo fim de seu prazo e, como consequência, os portes dos guardas municipais foram cassados”, informa a nota enviada à imprensa pela PF.

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O secretário de Segurança e Gestão de Trânsito da Capital, José Paulo Rubim Rodrigues, disse que documentos que comprovam a existência de um órgão autônomo já foram comprovados, e a grande questão está nas horas/aula de cursos. Ele afirma que a Guarda Municipal hoje não usa armamento de repetição, mas confirma que faltam horas/aula de curso para armamento semiautomático.

— Uns guardas precisam fazer cinco horas, outros uma hora de curso. Já entramos em contato com a Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal e eles podem realizar os treinamentos em um prazo de quatro a cinco meses — explicou o secretário.

A Prefeitura deve entrar, ainda nesta segunda-feira, com uma liminar na Justiça para buscar a autorização para prorrogar o convênio com a PF.

— Estamos confiantes que vamos conseguir reverter a decisão — diz Rodrigues.

Desarmamento preocupa

Caso a sentença não seja positiva à prefeitura, a Guarda Municipal deve continuar desarmada até a realização do curso, o que deve levar aproximadamente cinco meses. O secretário de Segurança lembra que os 25 novos agentes possuem o treinamento completo, mas, com o fim do convênio, eles também não podem atuar armados.

— A Guarda vai deixar a área de conflito na segurança durante este período. Não vou exigir que os guardas enfrentem bandidos armados sem arma — avisou o secretário.

Segundo Rodrigues, as blitze de lei-seca também serão prejudicadas. Os guardas vão dar prioridade, neste período, para atividades como fiscalização rotineira no trânsito e rondas escolares.