Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis prevê uma taxa para a prestação de serviços pela Guarda Municipal em eventos privados. A secretária de Segurança Pública, Maryane Mattos, defende que a proposta apenas legaliza uma possibilidade já admitida por organizadores de eventos. Não é o que diz o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares: “É um golpe ao turismo”, reage Estanislau Bresolin.
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A informação sobre a tramitação do projeto de lei e a reação do setor está na coluna de Marcelo Fleury no NSC Total e no Diário Catarinense desta quarta-feira. De autoria do Executivo, o projeto prevê a cobrança de R$ 40 por hora, multiplicado pelo número de agentes mobilizados. “Os próprios organizadores dos eventos se colocaram à disposição para ajudar. Hoje não podemos fazer isso, pois não há previsão legal”, afirmou Maryanne, em entrevista ao Direto da Redação, na CBN Diário.
A secretária justifica que há um número elevado de eventos que exigem, por exemplo, o fechamento de trânsito, com uso de guardas e de equipamentos, como cones, que precisam ser repostos de forma recorrente. “Quando há evento privado que demande recurso humano e material da prefeitura, será possível cobrar essa taxa. A dinâmica será de acordo com o tamanho do evento”, explicou.
Já Estanislau Bresolin disse à CBN Diário que a cobrança da taxa vai encarecer e, por consequência, afastar eventos que trazem receita ao município. “Todo dia o turismo em Florianópolis enfrenta problemas, problemas, problemas. Parece que a cidade só respira problemas, só vê problemas. O discurso é um, a prática é outra. Não podemos admitir que um evento que vá atrair 5mil, 10 mil pessoas à cidade seja inviabilizado. Segurança não se cobra. É obrigação do Estado”, desabafou. “R$ 40 a hora, multiplicado pelo número de agentes, imagine três ou quatro dias de evento”. Para Bresolin, a origem do problema é a falta de recursos para a Guarda Municipal. ”A Zona Azul (recursos do estacionamento pago) deveria manter a Guarda”, defendeu.
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