Representantes da Secretaria de Administração Prisional (SAP), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e do Centro de Direitos Humanos (CDH) Maria da Graça Bráz visitaram o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville nesta sexta-feira (14) para listar melhorias estruturais no local.
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De acordo com Cynthia Maria Pinto da Luz, advogada do CDH, metade do Case está comprometido por causa do solo inadequado e más condições das estruturas. Já a outra parte, para ela, é possível passar por manutenções.
Cynthia diz acreditar que governo estadual e MP-SC devem assinar um termo de ajuste de conduta para melhorar o espaço e também os projetos de ressocialização dos internos.
— Eles estão em condições de plena violação de Direitos Humanos. Aquilo é uma prisão de adulto e não um centro socioeducativo — critica.
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Ela defende a continuidade do local, desde que sejam feitas melhorias, sem causar superlotação. Porém, conforme a advogada, é necessário repensar a localização do Case.
— É um lugar de difícil acesso, dificulta o contato dos internos com as famílias, o que é extremamente prejudicial — ressalta.
Segundo o governo de SC, foi acordado que relatórios técnicos serão entregues em 15 dias, para que obras de ajustamento possam ser feitas, o que melhoraria as condições da unidade.
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