O órgão que vai decidir sobre as regras para um lockdown de 14 dias em Santa Catarina é formado por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entidades médicas, associações de hospitais e Polícia Militar (PM). Criado para preparar ações de combate ao coronavírus, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) terá dois dias para decidir sobre as restrições após o governo estadual ser notificado da decisão judicial.
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Oficialmente, o Estado não tinha sido comunicado sobre o despacho até as 19h25min desta segunda-feira (15), segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas antecipou que recorreria da sentença.
Se a Justiça negar o recurso, os integrantes do Coes, que até então eram responsáveis por recomendar portarias e decisões, terão que definir as regras que vão nortear a abertura ou o fechamento das atividades por, pelo menos, duas semanas.
O grupo é formado por técnicos de diversas superintendências e diretorias vinculadas à SES. Representantes do Laboratório Central de Saúde Pública também fazem parte do órgão.
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Além dos profissionais vinculados à gestão pública de saúde estadual, participam das decisões do Coes membros como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o Conselho Estadual de Saúde (CES), Ministério da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde de Florianópolis e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC).
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Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde não informou até a noite desta segunda-feira se os integrantes do Coes já haviam sido convocados para decidir sobre um possível lockdown em SC, nem explicou como ocorreria a deliberação sobre as restrições ou mesmo o peso de cada entidade na decisão.
O que é o Coes?
O Coes foi estruturado em março de 2020, quando surgiram os primeiros casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus em SC. O objetivo do grupo, ao ser criado, era de monitorar a evolução dos casos suspeitos no Estado, propor portarias, regramentos sanitários e soluções de combate à pandemia.
Outro aspecto que também cabe ao Coes é mapear as áreas de risco e elaborar planos de preparação e resposta ao coronavírus em Santa Catarina. O grupo é um dos responsáveis pela atualização semanal do mapa de risco, que mostra a situação da pandemia em cada região de SC.
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O Coes tem caráter consultivo e deliberativo. Segundo a SES, o grupo faz a análise de dados e informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores. A definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde também é baseada no trabalho do grupo.
Desde sua instituição, o Coes teve três coordenadores: o ex-secretário estadual de Saúde Helton Zeferino; André Motta Ribeiro, enquanto adjunto e depois como titular da pasta; e, atualmente, o secretário adjunto Alexandre Lencina Fagundes.
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SES nega que trabalho esteja parado
Entre os pedidos feitos na decisão expedida hoje pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, está o restabelecimento do funcionamento regular do Coes. O juiz Jefferson Zanini dá 24h para que isso seja colocado em prática.
A SES nega que o Coes esteja parado e afirma que o órgão se reúne semanalmente às terça-feiras às 14h. A secretaria afirma que em nenhum momento da pandemia houve paralisação das atividades do grupo.
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