Um grupo de pessoas contrárias ao Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado no dia 13 de abril pelo governador Luiz Henrique da Silveira, fez uma manifestação nesta terça-feira, em Florianópolis.
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Manifestantes do grupo SC Sustentável, pintaram cartazes, entregaram panfletos e caminharam do prédio da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) até a Casa D’Agronômica, residência oficial do governador.
Além de alegar inconstitucionalidades em pontos da lei, os integrantes consideram que o código coloca em risco o futuro da sociedade catarinense. Segundo o estudante Robson Ricardo Resende, faltou discussão e respaldo técnico para a criação do código.
Outro ato público, desta vez dos defensores do código, está programado para sexta-feira, às 15h, na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó, que deverá contar com a presença da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Segundo ela, o código tem base jurídica no artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
– Cabe à União definir os preceitos genéricos, mas os Estados devem elaborar leis para atender a suas peculiaridades – comentou.
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Nesta semana, a CNA pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, ao código catarinense, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Verde (PV).