Começa a valer a partir desta quarta-feira, em todo país, a Lei Geral de Acesso à Informação, que permite a qualquer pessoa solicitar informações aos órgãos públicos sem precisar apresentar justificativa.
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Em Florianópolis, um ato teatral na calçada do prédio da prefeitura marcou a entrega do primeiro pedido no gabinete do prefeito, feito pela Federação das Entidades Ecologistas Catarinense (Feec). A entidade fez questão de marcar, já no primeiro dia, a cobrança por dados públicos. À tarde, a Feec fará pedidos também ao governo do Estado e a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.
O ato simbólico mostrava uma cidadã pedindo informações à prefeitura. Ela voltava a cada mês esperando a resposta, mas sempre recebia uma desculpa diferente. Ao final, lembrando que este ano é de eleições municipais, o grupo mostra uma faixa pedindo que as pessoas não votem em quem sonega informação.
Apesar do desfecho negativo da peça, em que a personagem não consegue a resposta que queria, o presidente da federação, Gert Schinke diz que está esperançoso que, na vida real, as autoridades cumprirão a lei.
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A nova lei foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011 e deu prazo de seis meses para que os órgãos pudessem se adequar. Instituições de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) e de todos os níveis (federal, estadual e municipal) devem disponibilizar informações na internet e centrais de atendimento às pessoas que quiserem fazer pedidos pessoalmente. Pela lei, os órgãos têm até 20 dias para dar a resposta.