Uma ação popular protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville pede a suspensão da distribuição e compra pela prefeitura de medicamentos de eficácia não comprovada contra o coronavírus, como ivermectina e hidroxicloroquina, por exemplo. O documento foi entregue à Justiça na última quarta-feira (7) e ainda não foi analisado pelo juiz Roberto Lepper.
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A ação popular é assinada por cinco membros do Comitê Popular Solidário de Joinville contra o Coronavírus. Segundo eles, o pedido de tutela de urgência é para barrar a oferta e distribuição do que ficou conhecido como “kit covid” ou “tratamento precoce”.
O documento ainda pede que a Justiça proíba o prefeito Adriano Silva (Novo) e o secretário da Saúde, Jean Rodrigues da Silva, de divulgarem ou incentivarem, por propaganda institucional ou pronunciamento próprio, a utilização de medicações que não são eficazes no tratamento da Covid, como a hidroxicloroquina e ivermectina.
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Segundo a ação popular, o comitê solidário contra o coronavírus tem acompanhado as declarações do prefeito com “profundo espanto” diante das evidências divulgadas pela comunidade científica nacional e internacional de que, além de ineficaz, o tratamento precoce tem resultado em riscos a saúde.
– Esta iniciativa se fez necessária para dar ciência dos fatos e buscar a redução de danos a saúde pública, a preservação dos escassos recursos que estão sendo utilizados em iniciativa ineficiente e ineficaz e, como principal objetivo promover, o sentido e o espírito da lei, para preservação da vida – diz o documento.
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Centro de Tratamento Precoce
Atualmente, o município mantém um Centro de Tratamento Precoce na Associação Atlética Tupy. A unidade deve ser rebatizada com o nome de Centro de Tratamento Imediato, de acordo com o prefeito Adriano Silva. Em entrevista à rádio CBN Joinville na última quarta-feira (7), o secretário municipal da saúde afirmou que a prefeitura disponibiliza tudo que é permitido legalmente.
– Neste momento, a legislação permite a prescrição e nós disponibilizamos tudo o que é permitido legalmente para nossa população. Nós temos profissionais médicos que acreditam no tratamento e prescrevem. O que nós fizemos na rede foi organizar para que a pessoa infectada não ficasse circulando pela cidade – explicou.
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No ano passado, quando o Ministério da Saúde lançou um protocolo para prescrição dos medicamentos para tratamento precoce, a estratégia do município foi disponibilizar os remédios em todas as unidades de saúde.
De acordo com o secretário, o modelo não funcionou porque houve “uma quantidade muito grande de profissionais que não acreditam no tratamento, por causa dos estudos”. Por isso, a prefeitura concentrou o tratamento precoce em um único ambiente, localizado na AA Tupy.
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– Quando o paciente chega lá para a triagem, é feita a pergunta: se o senhor tiver diagnóstico para Covid, gostaria de fazer uso das medicações? Se sim, ele é encaminhado para o médico que prescreve. Se não, ele é encaminhado para outro médico para evitar conflito – explicou o secretário à CBN.
Procurada pela reportagem para se posicionar em relação à ação popular protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria de Comunicação do município afirmou que o documento ainda não chegou à prefeitura.
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