Grupo de empresários criou esquema para fraude de contratos em prefeituras do Sul de SC, diz polícia

Um grupo de empresários é suspeito de criar um esquema para fraudar contratos de licitação pública com prefeituras de ao menos quatro municípios do Sul de Santa Catarina. Eles foram alvos da operação da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta terça-feira (4), e que terminou com a prisão temporária de seis pessoas. Conforme a investigação, os acordos chegam a R$ 30 milhões.

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As investigações tiveram início em 2021. De acordo com o delegado Ricardo Kelleter, da 2ª Delegacia de Combate a Corrupção de Tubarão, o grupo era dedicado a ganhar processos licitatórios para atuar em setores de iluminação pública dos municípios. Com isso, eles fraudariam o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

— Em cada município ocorria de uma forma. Em Capivari de Baixo, por exemplo, eles valiam de propostas coberturas, com empresas em nome de terceiros, para afastar os demais competidores e saírem vencedores daquele processo — diz o delegado.

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Com o tempo, segundo a polícia, o grupo teria migrado para outros tipos de contrato, como de fornecimento de madeira, tinta e até sementes agrícolas, mesmo não sendo o foco das empresas. Ao todo, 51 contratos com os municípios de Tubarão, Capivari de Baixo, Pescaria Brava e Jaguaruna foram analisados durante a investigação. Firmados entre 2017 e 2022, eles chegam a aproximadamente R$ 30 milhões. 

Além disso, de acordo com a polícia, em algumas situações eles também fraudavam a entrega do tipo de serviço fornecido aos municípios. Ou seja, ganhavam a licitação e fraudavam o que era ofertado à administração, trazendo prejuízo ao erário.

— As buscas de hoje focaram nos empresários e aos processos licitatórios junto aos entes públicos. Os investigados se restringem também a essas pessoas — complementa.

O delegado diz, ainda, que no momento não há agentes públicos envolvidos no esquema, porém não se descarta esta possibilidade no decorrer da investigação. Ao todo, seis empresários foram presos em Tubarão de forma temporária. A previsão é de que eles sejam interrogados na tarde desta terça-feira e, depois, encaminhados ao sistema prisional.

Além disso, 27 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Foram apreendidos R$ 321 mil em dinheiro e R$ 7 milhões em cheques, além de documentos e dispositivos eletrônicos. A ação ocorreu nas sedes das empresas envolvidas no esquema, casas dos investigados e nas prefeituras.

— Vamos apurar os documentos apreendidos para, a partir daí, dar andamento na investigação para ver se tem participação de outras pessoas — finaliza.

A operação da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais contou com 90 policiais para o cumprimento das medidas judiciais nas cidades de Tubarão, Capivari de Baixo, Pescaria Brava, Jaguaruna e Laguna.

A ação foi batizada de “Dark Shark”, já que em um dos contratos ocorreu — supostamente — a troca de todas as lâmpadas do município em exíguo espaço de tempo, indicando que a cidade poderia ficar às escuras em certo momento.

Também auxiliaram equipes da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Criciúma, da Delegacia de Polícia da Comarca (DPCo) de Forquilhinha, da DIC de Laguna, da DIC de Araranguá, da DPCo de Imbituba e da Polícia Científica.

Contraponto

Por meio de assessoria, a prefeitura de Capivari de Baixo confirmou que buscas foram feitas na sede do executivo, arquivo público municipal e Central de Atendimento ao Cidadão, onde documentos foram levados. Segundo o município, toda a documentação foi entregue e alega que segue a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Em nota, a prefeitura de Jaguaruna informou que os documentos apreendidos são de processos realizados a partir de 2017. “A administração municipal de Jaguaruna reitera seu compromisso com a transparência e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos”, diz o comunicado.

Já o município de Pescaria Brava informou que não possui contrato com a empresa investigada desde janeiro deste ano e que as equipes da prefeitura acompanharam toda a operação.

“Quando assumiu o executivo, o prefeito optou por não renovar o contrato […]. Desde então, a parte de materiais é de responsabilidade do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e a manutenção é executada pela empresa LA. Vale destacar que nenhum servidor da prefeitura de Pescaria Brava foi alvo de mandado de busca e apreensão. Zelamos pela transparência e seguimos à disposição dos órgãos de segurança”, diz o comunicado.

Por fim, a prefeitura de Tubarão informou que foram apreendidos documentos físicos e digitais referentes a licitações e contratos que tiveram a participação de empresas específicas. “Todas as solicitações dos agentes foram atendidas pelos servidores e gestores da prefeitura, que cumprem assim o seu papel de contribuir de forma transparente nas investigações promovidas”, diz a nota.

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