Greve em Joinville: entenda os motivos e os impactos da paralisação dos servidores

Os servidores públicos municipais de Joinville estão em greve desde o último dia 18. Eles afirmam que a Prefeitura não quis iniciar as negociações sobre o reajuste salarial de 2020, além de outras reivindicações como a rejeição da ampliação da alíquota previdenciária dos servidores.

Nem todos os servidores aderiram à paralisação, mas o sindicato continua convocando os demais trabalhadores a participar da greve. Do outro lado, a Prefeitura já afirmou que não vai realizar negociações antes de março.

Qual o motivo da greve?

A pauta de reivindicações dos servidores quer a abertura imediata das negociações do reajuste salarial – o pedido é de reposição pela inflação mais 8% de aumento real -, realização de concurso público e rejeição dos projetos de lei para elevação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e de criação de 30 funções gratificadas na Secretaria de Educação, entre outros itens.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), a categoria está desde o ano passado tentando antecipar as negociações. O sindicato afirma que tentou conversar com o prefeito sobre os projetos de lei e as demais reivindicações, mas após cinco pedidos de negociação negados decidiram entrar em greve.

Qual a situação dos projetos de lei?

O projeto que previa a criação de 30 funções gratificadas já foi rejeitado pelos vereadores em plenário no retorno do recesso de fim de ano. Já o projeto que eleva a alíquota previdenciária ainda está em tramitação.

A base do governo não tem questão fechada com o tema e já há governistas dizendo que não pretendem votar o projeto. O desgaste junto aos servidores em ano eleitoral é o principal motivo, mas há outras alegações para a insatisfação.

O projeto está na comissão de Legislação, sob a relatoria do vereador Richard Harrison (MDB). Há o prazo regulamentar de 30 dias para apresentação do parecer sobre a pauta.

Por que o projeto previdenciário foi enviado à Câmara?

Segundo a Prefeitura, a mudança na Previdência municipal é uma adequação necessária prevista na reforma nacional. Uma portaria do governo federal determina prazo até julho para a adequação dos Estados e municípios.

Há possibilidades de penalidades onde não for feita a alteração, mas ainda é uma incógnita a consequência em caso de rejeição ou arquivamento pelos legislativos. De acordo com o prefeito Udo Döhler, a retirada do projeto da Câmara pode ser considerada como improbidade.

A alteração da alíquota não pode ser realizada por decreto porque uma lei municipal precisa ser modificada. Dessa forma, a mudança é possível apenas por projeto de lei aprovado na Câmara.

O que diz a prefeitura?

A prefeitura afirma que vai abrir as negociações no dia 16 de março. A alegação é de que haverá tempo hábil para eventual acordo antes de abril, quando começam a vigorar restrições do período eleitoral. A prefeitura alegou ainda que será seguido o prazo legal da data-base (maio).

Em relação ao concurso público, o governo alega que estão sendo realizados processos seletivos para a contratação de funcionários temporários.

Qual a situação da greve?

Na sexta-feira, último dia útil de trabalho antes do ponto facultativo de Carnaval, a Prefeitura registrou 763 faltas entre os 12.984 servidores do município. O maior número de adesões à greve foi de 390 professores, seguidos por 147 servidores da Secretaria de Educação e 123 da Secretaria da Saúde. Os dados são do levantamento de faltas da Prefeitura.

O Sinsej não tem um levantamento oficial de servidores em greve, mas estima em torno de 2 mil. Segundo o sindicato, seis servidoras estão na recepção do gabinete do prefeito desde a semana passada esperando que o governo aceite abrir negociações com a categoria. Elas garantem que não sairão de lá até serem atendidas pelo prefeito.

Quando será a próxima assembleia?

O sindicato marcou uma assembleia com mobilização dos servidores para quarta-feira (26), às 13h30, na Câmara de Vereadores de Joinville.

Há serviços comprometidos pela paralisação?

A Prefeitura está em ponto facultativo desde a segunda-feira (24) e permanece até terça-feira (25). Todo o atendimento volta ao normal na quarta-feira (26). Na semana passada, houve casos pontuais em áreas como educação e saúde em razão da falta dos servidores envolvidos com a paralisação.

Quais os impactos para os próximos dias?

Todos os serviços voltam a funcionar nesta quarta-feira (26) após o ponto facultativo de Carnaval. Segundo a Prefeitura, conforme o número de faltas de servidores pode haver algum tipo de comprometimento no atendimento.