Greve dos servidores municipais de Florianópolis entra no 29º dia nesta terça-feira

A greve dos servidores de Florianópolis está prestes a completar um mês e não há sinal no horizonte de que o movimento vá chegar a um fim. Na manhã de segunda-feira, representantes do sindicato da categoria (Sintrasem) e secretários municipais se reuniram pela quinta vez em quatro dias, no gabinete da Casa Civil, mas não houve acordo. Durante a tarde, a continuidade da paralisação foi confirmada em assembleia dos trabalhadores do serviço público realizada na frente da Câmara dos Vereadores de Florianópolis.

O evento foi marcado para esse local em função do início oficial do Ano Legislativo, com a escolha dos membros das comissões do Legislativo Municipal. As negociações para pôr fim à greve seguem travadas. O principal ponto de impasse é a Lei Complementar 597, incluída no pacotão enviado ao Parlamento e que suspendeu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)aprovado em 2014, na gestão do ex-prefeito Cesar Souza Júnior. De acordo com o secretário Filipe Mello, da Casa Civil, a prefeitura cedeu em alguns pontos, mas não foi o suficiente para um acordo que ponha fim à paralisação, que afeta a prestação de serviços básicos, como Saúde e Educação.

— Não avançou porque o sindicato manteve a posição de “revoga ou não há acordo”. Não somos contra o plano de carreira, mas a prefeitura está em uma situação de calamidade financeira — disse Mello, reafirmado o discurso do prefeito Gean Loureiro.

Segundo o secretário, um dos pontos em que a prefeitura cedeu foi na questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. De acordo com Mello, o Executivo propôs continuar com o PCCS antigo desde que as aplicações financeiras sejam vetadas, o que significa limitar os aumentos salariais. Além disso, dentro de um prazo de seis meses a prefeitura enviaria um novo cronograma à Câmara, para virar lei. A posição do sindicato, no entanto, não muda. O discurso é de que houve perda de direitos adquiridos e que não há como negociar sem que haja uma revogação integral da Lei 597. Em meio à guerra de versões, a greve segue declarada ilegal. Na semana passada, a desembargadora Vera Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu parcialmente ação da Procuradoria-Geral da prefeitura de Florianópolis e aumentou para R$ 100 mil por dia a multa ao Sintrasem pelo descumprimento da ordem de retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A magistrada, porém, negou o pedido de prisão dos diretores do sindicato, que partira da prefeitura. A solicitação ocorreu também em razão do descumprimento de decisões da Justiça.

As propostas da prefeitura

PCCS – A prefeitura propôs continuar com o PCCS antigo desde que as aplicações financeiras sejam vetadas. Isso significa pôr um freio nos aumentos salariais. Dentro de um prazo de até seis meses, a a prefeitura mande um novo cronograma à Câmara, para virar lei.

MANTER AS INCORPORAÇÕES – A prefeitura flexibilizou as incorporações das gratificações inerentes aos cargos para a aposentadoria dos servidores desde que eles tenham tempo mínimo de contribuição.

HORAS-EXTRAS – A prefeitura afirma que o valor que era praticado em hora-extra (200%) estava fora da realidade de outros órgãos e da iniciativa privada. O Executivo aceitou mudar a forma de pagamento dos atuais 50%. Ao invés de incidir sobre os vencimentos, o valor seria sobre a remuneração total.

LICENÇA-PRÊMIO – A prefeitura descarta manter o benefício. Alega que ele não existe mais na iniciativa privada e no governo federal.

ABONO PERMANÊNCIA – A prefeitura aceitou reativar o abono.

MANTER FÉRIAS DE 65 DIAS PARA AUXILIARES DE SALA – A prefeitura aceitou manter o mesmo tempo de férias para auxiliares de sala, em relação aos professores, desde que esses auxiliares estejam trabalhando nas unidades educacionais.

MANTER ADICIONAL NOTURNO EM 50% – A prefeitura aceitou manter o adicional noturno em 50%, desde que o município não esteja acima do limite prudencial com a folha de pagamento. A nova lei havia diminuído para 25%.

MANTER ANUÊNIO E TRIÊNIO – A prefeitura aceitou manter as gratificações desde que o servidor tenha assiduidade. Ou seja, se faltar ou tiver licença de mais de 10 dias em um ano, perde o direito. Segundo a prefeitura, é um incentivo para baixar o alto número com licenças médicas. Em relação ao triênio, não serão permitidas mais de 30 faltas em 3 anos.

ABONO A FALTAS – A prefeitura afirma que não abonará a falta de servidores que estiverem em greve.

Ouça as entrevistas do presidente da UFECO – União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – Marcos Pinar no boletim de Leandro Almeida e do prefeito Gean Loureiro, concedida no programa Notícia na Manhã, com apresentação de Felipe Reis: