Greve dos servidores municipais de Florianópolis completa 1 mês com negociações emperradas 

A greve dos servidores de Florianópolis completa um mês nesta quinta-feira com as negociações emperradas. Nem o sindicato da categoria nem a prefeitura cede no ponto considerado mais delicado: o impacto financeiro da continuidade do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) aprovado em 2014, ainda na gestão de Cesar Souza Júnior. Por enquanto, o PCCS está suspenso depois da aprovação do PLC 597 por 12 votos a 11 no dia 24 de janeiro.

Embora a greve já tenha sido declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça (TJ-SC) e pelo menos cinco rodadas de negociações já tenham ocorrido na sede da prefeitura, o professor da Unisul e especialista em Direito do Trabalho Alberto Gonçalves de Souza Júnior acredita que seja necessária uma mediação por parte do Poder Judiciário.

— Desde o início a Justiça já deveria ter feito isso. É uma das primeiras alternativas, chamar as partes para fazer uma mediação e resolver de vez esse conflito que está atrapalhando a sociedade de uma maneira devastadora — diz Souza Junior.

Segundo ele, o Judiciário tem, por natureza, esse poder conciliatório, e o fato de haver uma mediação tem efeito também psicológico, fazendo com que as partes fiquem mais dispostas a entrar em um acordo.

Para o constitucionalista Rogério Duarte, presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC, a greve se encaminha para um estrangulamento, o que é prejudicial ao sindicato, pois pode reforçar um discurso preconceituoso contra o funcionalismo público. Também ao prefeito Gean Loureiro, que pode sair com a imagem arranhada logo no início do mandato. Ele acredita que falta para as partes sentar com verdadeiro desejo de pôr fim à paralisação.

— É necessário um pouco de sensibilidade. A cidade está passando por um problema sério. Só há negociação quando as partes estão dispostas a ceder em algo. O sindicato precisa pôr em pauta uma proposta que seja discutível e exequível — diz Duarte, lembrando que a prefeitura já abriu mão de alguns pontos.

O constitucionalista, no entanto, vê como positivo o fato de não ter sido concedida a prisão dos dirigentes dos sindicato, já que poderia trazer “mais radicalização, sem a garantia de que a categoria voltasse aos trabalhos”. Em meio a tudo isso, critica a falta de uma regulamentação da lei que garante o direito de greve aos servidores públicos.

— A desembargadora está tratando do caso sem uma lei que regulamente. Diante de tanta incerteza, é difícil que haja uma decisão que possa reverter o quadro atual.

Segundo o último boletim divulgado pela prefeitura, 34 das 36 escolas municipais de Florianópolis estão totalmente fechadas, enquanto as outras duas funcionam apenas parcialmente. Na rede de creches, a maior parte das 79 unidades também está inoperante.

Na Saúde, os centros do Santinho, Carianos e Ribeirão da Ilha ficaram totalmente fechados ontem. No restante, houve algum tipo de atendimento, mas em quantidade bastante reduzida. Segundo a RBSTV, apenas casos graves são atendidos. A greve tem causado impactos nos hospitais da rede estadual, como o Celso Ramos, e federal, como o Hospital Universitário (HU), que frequentemente tem fechado a emergência para o atendimento geral.