Greve dos servidores em Florianópolis chega ao terceiro dia; confira serviços afetados

A greve dos servidores municipais de Florianópolis continua nesta sexta-feira (2) com reflexos nos atendimentos da área da saúde e educação. A categoria deve se reunir durante a tarde para definir os próximos passos da paralisação, que teve início na quarta-feira (31). Em contrapartida, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou uma série de recomendações à prefeitura, como a abertura de processos administrativos contra os grevistas.

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De acordo com o último balanço do executivo municipal, na área da educação, cerca de 50% dos servidores aderiram a greve. Ao menos 17 unidades não estão funcionando, enquanto 85 atuam de maneira parcial. O restante das escolas segue com atendimento normal.

Greve de servidores de Florianópolis é considerada ilegal pela Justiça

Já na área da saúde, 43 centros possuem servidores que aderiram a grave, assim como três Caps e cinco policlínicas. Com isso, há alteração no atendimento de alguns serviços. Na unidade do bairro Agronômica, por exemplo, três médicos estão atuando em procedimentos de urgência e emergência. A vacinação e a farmácia também seguem funcionando no local.

A orientação é de que as pessoas que precisam de atendimento em postos liguem no Alô Saúde Floripa, pelo telefone 0800 333 3233, antes de irem até algum centro de saúde.

Nesta sexta-feira, acontecerá uma assembleia dos servidores, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem), a partir da 13h30min no Centro da cidade. O objetivo é definir os rumos do movimento.

MP recomenda corte no ponto e abertura de processos administrativos

O MPSC enviou à prefeitura nesta quinta-feira (1º) uma recomendação para que o município faça a contratação emergencial de colaboradores terceirizados para garantir o atendimento dos serviços municipais. Além disso, a decisão também fala sobre corte do ponto dos servidores e a abertura de processo administrativo para apuração das faltas.

O documento é assinado pelo promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. O município tem o prazo de 48 horas para responder a recomendação.

Na quarta-feira (31), a paralisação dos servidores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão do juiz Sergio Roberto Baasch Luz determinou o retorno integral dos serviços paralisados sob multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento do despacho.

A ação para declarar a movimentação dos profissionais ilegal foi encaminhada pela prefeitura de Florianópolis assim que a greve iniciou de fato. O poder municipal alega que a paralisação é abusiva pois não teria recebido um aviso prévio com 72 horas antes do início da greve e que a manutenção dos serviços essenciais não estaria sendo cumprido.

Com a medida judicial, o município já pode descontar a remuneração de dias parados dos servidores que não estiverem trabalhando. Ainda segundo a decisão, os sindicalistas são obrigados a manter distância mínima de 200 metros de qualquer imóvel público durante o movimento grevista. Os trabalhadores que aderirem à grave também não poderão tumultuar os serviços da prefeitura ou constranger colegas sob possibilidade de multa.

O Sintrasem informou que vai recorrer da decisão. Além disso, a categoria afirma que está a disposição da prefeitura para uma nova rodada de negociação, que ainda não tem data para ocorrer.

Entenda o caso

A decisão de paralisação ocorreu em assembleia com cerca de 5 mil pessoas após mais uma rodada de acordo frustrada, na segunda (30), conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem). Na ocasião, a prefeitura manteve sua posição de terceirizar os serviços municipais, o que caminha contra a reinvindicação dos servidores.

A categoria pede cumprimento dos planos de carreira e valorização salarial, concurso público e não privatização e terceirização dos serviços. O grupo aguarda agora uma nova proposta da prefeitura.

Em nota, a prefeitura lamentou a decisão dos servidores e afirmou que as negociações estavam abertas com proposta de “aumento real de salário por parte da prefeitura”, que os movimentos de greve são “considerados ilegais pela justiça”. Na educação, o órgão prevê antecipar as férias escolares para que “alunos não sejam prejudicados com a paralisação”.

— O sindicato se diz contra o modelo de organização social nas UPAs [terceirização] mas prova cada vez mais a importância desse modelo de administração. É o que vamos fazer durante a greve: contratar profissionais de fora para não deixar a população sem atendimento — disse o prefeito Topázio Neto.

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