Às 14h52min desta quarta-feira o juiz de plantão da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau, Silvio Ricardo Barchechen, assinou a liminar que daria fim à greve de 13 dias do transporte coletivo do município. Aprovada pela maioria dos trabalhadores que compareceram à assembleia feita no Terminal do Aterro no fim da tarde, a decisão do magistrado _ que anula a liminar anterior assinada pela juíza Desirre Dorneles de Avila Bolmann _ determina o bloqueio de 100% dos recursos depositados nas contas do Consórcio Siga para o pagamentos dos direitos trabalhistas de todos os funcionários que operam no transporte.
Continua depois da publicidade
Diferente do documento protocolado na segunda-feira, esta liminar contempla o pagamento do 13º, bem como o vale-alimentação e o salário referente a dezembro/ janeiro. Além de autorizar o bloqueio dos recursos por 12 meses a partir desta quarta-feira e não estipular um teto para estes valores, Barchechen reconhece que o direito dos trabalhadores foi desrespeitado.
::: Prefeitura de Blumenau dá ultimato ao Siga e empresas do transporte coletivo
– Houve desrespeito a direitos subjetivos dos trabalhadores, sendo-lhes irrecusável o pagamento de gratificação natalina de 2015 – escreveu.
Continua depois da publicidade
Os recursos bloqueados _ que são depositados na cooperativa Blucredi _ compreendem a 62% da arrecadação total do sistema. Conforme o assessor jurídico do Sindetranscol, Léo Bitencourt, esse recurso é a soma das passagens creditadas nos cartões _ venda antecipada. Os outros 38%, adquiridos com a venda direta das passagens, seguem sendo das empresas e, conforme o sindicato e de acordo com a liminar, seriam usados para a manutenção da frota e compra de combustível.
– Essa decisão nos dá segurança de volta ao trabalho. Sabemos que 62% de tudo que entra no caixa do Siga vai estar segurado – argumentou Bitencourt antes de colocar a proposta em votação.
Continua depois da publicidade
Conforme cálculos feitos pela diretoria do Sindestrancol, levando em conta que em janeiro o transporte coletivo opera em baixa, os débitos com o 13º, salário e vale-alimentação dos trabalhadores _ que somariam cerca de R$ 2,5 milhões _ só seriam integralmente regularizados no começo de março. Por conta disso, o sindicato vai aproveitar a assembleia convocada pelo juiz no dia 7 de janeiro, para pedir que repasses sejam feitos a cada 10 dias. Bitencourt explica que a prioridade seria quitar o vale-alimentação e salários referente a dezembro/ janeiro e, por fim, o 13º.
– Sabemos que não vamos receber de imediato e também sabemos que a arrecadação deve aumentar só depois do dia 20 (de janeiro). Por isso vamos pedir que o juiz autorize esse repasse – conclui.
::: Prefeitura decreta intervenção no Siga e na Glória após anúncio de nova paralisação
::: Prefeitura decreta situação de emergência no transporte público em Blumenau
Credenciamento de transporte alternativo é suspenso
Com o fim da greve do transporte coletivo em Blumenau o credenciamento para o transporte alternativo, aberto pela prefeitura no dia 23, fica automaticamente suspenso. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do Seterb, que também confirmou que nenhuma empresa ou pessoa física chegaram a ser contratados para operar emergencialmente o sistema durante a paralisação. O decreto de situação de emergência, assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes na semana passada, também fica revogado neste caso, mas conforme a assessoria de imprensa, poderá ser reeditado caso a greve seja instaurada novamente.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, o prazo de 15 dias dado ao Consórcio Siga e às empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale para responderem a umanotificação emitida pela prefeitura no último dia 17 segue valendo. O documento convoca as responsáveis pelo transporte público a se manifestarem sobre supostos descumprimentos de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias, identificados pelo poder público durante o período de intervenção no sistema.
Continua depois da publicidade