Greve de policiais civis de SC afetará serviços a partir desta segunda-feira

Com o começo da greve dos policiais civis anunciado para esta segunda-feira em todo o Estado, serviços como escolta de presos, encaminhamento de investigações iniciadas e emissão de documentos de trânsito devem ser afetados. A principal reivindicação da categoria é aumento salarial. O governo do Estado sinaliza que não negociará enquanto durar a greve.

A interrupção das atividades de agentes, escrivães e psicólogos da Polícia Civil não deve atingir registros de crimes contra a vida ou que prejudiquem o abastecimento de dados do banco geral de informações da polícia. Serão mantidas, então, atividades como de emissão de ocorrências de homicídio, sequestro, furto ou roubo de veículo, desaparecimento de pessoa, roubo seguido de morte e crimes sexuais.

O efetivo em atuação será de 30% e a população também será orientada a fazer os registros na Delegacia Eletrônica via internet, pelo site da Polícia Civil.

Nos Detrans, Ciretrans e Citrans, não serão emitidos documentos como Carteira Nacional de Trânsito e outros documentos, salvo casos excepcionais, a serem avaliados pelos agentes. Procedimentos para investigações em andamento não serão feitos e nem encaminhamento de inquéritos policiais, a não ser caso haja algum flagrante.

Entre as reivindicações da categoria estão a reformatação e reposição salarial e redução de níveis para a promoção. O diretor de assuntos profissionais e de divulgação do Sindicato dos Policiais Civis, Arilson Carlos Nazario, explica que a questão salarial afeta também o efetivo.

– Do jeito que está, muitos pedem para sair da Polícia Civil, o que causa falta de efetivo – ressalta.

O governo do Estado afirma que não negocia quando há greve. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, afirma que tem sido discutida uma nova política salarial para categorias da Segurança Pública desde janeiro, propondo-se um incremento salarial médio de quase 60% em 2,5 anos.

– Mais do que isso, o governo não consegue avançar. Entendemos que a greve é injusta porque estávamos em momento de negociações e ela é inconveniente pelos prejuízos à sociedade, está na contramão dos anseios da população. É um radicalismo inconveniente – reforça ele.

O secretário explica que há a possibilidade do Estado entrar com uma ação na Justiça, para se garantirem os serviços à população.

Como vai ser para a população

O será feito

l haverá o registro de ocorrências de: homicídio e tentativa de homicídio, suicídio, roubo seguido de morte, sequestro e cárcere privado, crime sexual, desaparecimento de pessoa, furto e roubo de veículo, recuperação de veículo roubado ou furtado;

l alvarás de soltura e cumprimento de mandados de prisão deverão ser formalizados normalmente, exceto presos mediante mandado de prisão trazidos por outras instituições;

l delegacias de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e ao idoso devem proceder normalmente nos casos urgentes, em casos de violência doméstica;

l só serão realizadas as transferências em direção às unidades prisionais de presos em flagrante ou capturados por policiais civis.

O que não será feito

l cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar, somente em casos inadiáveis ou que coloque em risco a vida das pessoas;

l não haverá registro de ocorrências, além das obrigatórias e daquelas relacionadas a prisões em flagrante;

l não haverá capturas de procurados, exceto presos trazidos por outras instituições como Polícia Militar;

l não haverá remoção de cadáveres em residências ou em vias públicas;

l não haverá encaminhamentos das equipes de investigação de plantão, exceto em casos de prisões em flagrante ou em que impere o bom senso;

l não serão realizadas quaisquer atividades como intimações, reconhecimentos, ofícios, com exceção àquelas relacionadas com as ocorrências de flagrantes, homicídios, devolução de veículos furtados/roubados recuperados e capturas realizadas por policiais civis;

l não haverá encaminhamento de inquéritos policiais, termos circunstanciados ou outros procedimentos que não em flagrante delito;

l não serão realizadas atividades referentes a ordens de serviço/missão ou investigações de qualquer tipo ou natureza, salvo os fatos inadiáveis ou onde impere o bom senso;

l não será feita escolta de presos;

l presos não serão conduzidos para atendimento ambulatorial, salvo em casos de prisões em flagrante e emergências;

l não haverá atendimento a advogados ou oficiais de justiça, salvo para cumprimento de alvarás de soltura;

l serão suspensas as visitas e as transferências de presos para o sistema carcerário;

l unidades como Cope e Deic não funcionarão. As que tiverem plantão, funcionarão com os mesmos critérios das convencionais;

l a emissão de documentos de trânsito (CRLV, CRV e outros) e de CNH, onde houver atendimento feito por policiais civis serão interrompidas, salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso;

l as bancas examinadoras, vistorias e emplacamentos veiculares serão paralisados, salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso;

l a marcação de exames será interrompida nos órgãos de trânsito, salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso;

l a fiscalização, emissão de alvarás e licenças diversas a casas de jogos e diversões serão cessadas, salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso;

l a emissão de carteiras de identidade, onde houver atendimento feito pela Polícia Civil será interompida, salvo necessidades inadiáveis do usuário ou onde impere o bom senso.

Fonte: Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol-SC)