O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou nesta sexta-feira (29) que a Prefeitura de Florianópolis abra processo administrativo contra os servidores da Comcap que estão em greve. Na decisão, o desembargador Júlio César Knoll cita a possibilidade de aplicação de demissão por justa causa dos trabalhadores.
Continua depois da publicidade
> MP pede abertura de inquérito contra Sintrasem por greve da Comcap
“Autorizo que o Município instaure processo administrativo disciplinar ou sindicância para apurar a responsabilização dos substituídos em razão da abstenção de retornar ao trabalho, inclusive com a penalidade de demissão por justa causa”, diz trecho da decisão do desembargador, que atendeu a pedido de tutela de urgência feito pela prefeitura da Capital.
Após a decisão, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai “iniciar os processos de imediato”.
Antes, em comunicado sobre a decisão, afirmou que “a Prefeitura solicita que os servidores que queiram voltar ao trabalho entrem em contato imediatamente com a direção da empresa”.
Continua depois da publicidade
A assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal em Florianópolis (Sintrasem) declarou que o sindicato ainda não foi notificado da decisão e que, por ora, não se manifestará a respeito.
Os trabalhadores da Comcap paralisaram as atividades no último dia 18 de janeiro, para protestar contra a tramitação da reforma administrativa proposta pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), com mudanças como a terceirização do serviços de coletiva de lixo de Florianópolis. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26).