Greve da Comcap: entenda quais as mudanças nos benefícios dos servidores

A redução do valor de horas extras, adicionais de gratificação e férias dos trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap) está entre os principais pontos do projeto de lei Direitos Iguais, que motiva a greve dos servidores desde a última segunda-feira (18). A proposta encaminhada pelo prefeito de Florianópolis Gean Loureiro à Câmara de Vereadores tramita em regime de urgência e deve ser votada na próxima segunda-feira (25).

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Depois de paralisações aprovadas em assembleias, na manhã desta quarta, a categoria deflagrou greve por tempo indeterminado. Na noite de terça, o Tribunal de Justiça declarou a greve ilegal e a prefeitura contratou uma empresa privada para fazer a coleta de lixo.

Polêmica

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) afirma que os benefícios ameaçados com o novo projeto de lei foram adquiridos em acordos coletivos assinados nos últimos anos. 

O executivo argumenta que as vantagens da Autarquia são desproporcionais a outros órgãos municipais e que a alteração vai representar uma economia de R$ 20 milhões por ano. De acordo com o município, as mudanças não alteram direitos previstos na legislação trabalhista nem diminuem o valor dos salários registrado em carteira de trabalho.

Mudanças

Atualmente, pelas horas extras, os empregados da Comcap recebem adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, a hora extra sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. Com a reforma, a remuneração da hora extra será 50% superior à da hora normal e 100% superior aos domingos, feriados civis e religiosos. O pagamento será feito sobre as horas efetivamente realizadas.

Para alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê, para quem trabalha até 6 horas ao dia, vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

As férias, atualmente, compreendem 1/3 do valor do salário e uma gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Com a reforma, será somente o 1/3, como os demais servidores do município.

O vale transporte, hoje, é pago mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho. Com a nova lei, o pagamento será apenas nos dias efetivamente trabalhados.

Conforme a prefeitura, a gratificação por produtividade e assiduidade, paga aos funcionários que não têm falta injustificada é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de R$ 3,8 milhões por ano. Com a nova proposta, os trabalhadores vão receber 2% do salário, como os demais servidores da prefeitura.

Outros projetos

Com o projeto Direitos Iguais, como informou o colunista Ânderson Silva, o prefeito Gean Loureiro enviou seis propostas para votação da Câmara. Elas discutem questões como o plano diretor do município, o código de obras, a participação de entidades civis em um Conselho de Educação, a ampliação até 20 de janeiro do prazo para pagamento do IPTU com desconto para os bons pagadores do tributo, além do leilão de ao menos 45 imóveis.

*Com apoio da NSC TV

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