Greve da Comcap é ilegal, diz decisão do Tribunal de Justiça de SC

A prefeitura de Florianópolis divulgou na manhã desta terça-feira (16) um despacho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que considera ilegal a greve dos trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap). Mesmo assim, em assembleia também durante a manhã, os funcionários decidiram manter a paralisação da Comcap deflagrada nesta segunda-feira. 

No documento, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto declarou ilegal a paralisação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) com os funcionários da Comcap. Ainda sobre a decisão, o desembargador aponta que “a iniciativa do sindicato não decorreu de falta de pagamento ou de atraso nos salários, mas de debates sobre a percepção de adicionais e reajustes”.

Ainda no despacho, o desembargador estipulou a volta imediata ao trabalho e uma multa de R$ 50 mil por dia para o sindicato enquanto for mantida a paralisação. Em divulgação oficial, a prefeitura da Capital alerta que “a situação atual é de calamidade financeira e não pode fazer concessão de aumentos e mais benefícios se ainda não possui garantia, sequer, de pagamento dos salários dos servidores até o final do ano”.

Porém, na assembleia realizada na sede da Comcap, no bairro Estreito, a decisão foi pela sequência da greve por tempo intedeterminado, iniciada nesta segunda-feira. Segundo comunicado do Sintrasem, a decisão dos funcionários foi unânime, e alega que “a greve é unicamente pela manutenção do acordo coletivo”. 

Já de acordo com a direção da autarquia, os servidores reivindicam adiantamento de metade do décimo-terceiro salário, pagamento de um terço das férias e a adesão a um plano de incentivo à aposentadoria, que pague 10 salários e o prêmio de 4% de reajuste para todos os trabalhadores. 

Com a paralisação desde segunda-feira, a direçao da Comcap disse que a coleta de lixo está suspensa em Florianópolis. Porém, uma reunião entre representantes da prefeitura e sindicato, na secretaria municipal da Casa Civil, tenta um entendimento para encerrar a greve ainda nesta terça-feira.