‘Grave violação aos direitos humanos’: juiz critica falta de vacinação a idosos em presídios de SC

A demora para a vacinação de idosos do grupo de risco da Covid-19 que estão presos em Santa Catarina tem levado a situação para a Justiça. O assunto foi levantado em reportagem exclusiva do Diário Catarinense, que mostrou o ofício da Defensoria Pública do Estado (DPE) de SC cobrando da Secretaria de Estado da Saúde a vacinação de detentos com mais de 60 anos – um grupo com cerca de 330 pessoas no Estado.

> Santa Catarina ignora vacinação de presos do grupo de risco da Covid-19

​> Clique aqui e receba as principais notícias de Santa Catarina no WhatsApp​

Na prática, trata-se de um grupo que deveria estar incluído na fase atual de vacinação contra o coronavírus, porém foi ignorado na maior parte do Estado e deixado apenas para a imunização de toda a população carcerária, prevista para a quarta fase da campanha – e ainda sem data para ocorrer.

Juiz de Direito da 3ª. Vara Criminal e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, João Marcos Buch assinou um pedido para que a prefeitura de Joinville faça a vacinação dos detentos do grupo de risco antes do restante dos presos. Até o momento, as cidades de Jaraguá do Sul, Maravilha, Tubarão, Laguna, Imbituba, Chapecó, Lages, Araranguá, Porto União, Canoinhas e São Cristóvão fizeram a imunização desse grupo.

Para o juiz Buch, os idosos presos, assim como todos os outros, devem ser vacinados dentro do primeiro grupo:

– Estar preso não retira a condição de idoso da pessoa e portanto esses detentos devem ser tratados como os idosos em geral, sem distinção, mesmo porque isso não seria ético e implicaria em grave violação aos direitos humanos.

À reportagem do DC, Buch destaca que tem cobrado da prefeitura de Joinville e do Estado a vacinação, apontando que “a ciência não se rende a opiniões ou achismos e deve ser respeitada”.

É com ações como a do juiz em Joinville que a vacinação dos idosos tem caminhado em Santa Catarina. Conforme informações atualizadas da Secretaria de Estado da Administração Prisional (SAP0, dos 351 idosos e deficientes físicos presos em SC, 54 haviam sido vacinados até este domingo (11). Quando a cobrança da Defensoria iniciou, no fim de março, eram apenas seis.

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que a vacinação é de responsabilidade dos municípios. A SAP destaca que desde o início da campanha de vacinação está atualizando os dados sobre os detentos que integram os grupos de risco e acompanhando a vacinação com os municípios. 

Em nível estadual, a DPE cobrou a reserva de doses especificamente para o grupo de presos idosos ou deficientes, por se tratar de um número pequeno comparado ao volume da campanha de vacinação.

> Vacinação contra a gripe começa segunda-feira em SC; veja como será a campanha

Entenda o caso

O assunto veio à tona a partir de um trabalho do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NIJID) da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC). Em um ofício enviado à Secretaria de Estado da Saúde na terça-feira (6), os defensores questionam o Estado sobre a falta de vacinas e recomendam a reserva de doses para a garantia de imunização dos pacientes que integram o grupo de risco e estão encarcerados.

Conforme um levantamento feito pela própria Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), há 331 presos em Santa Catarina com idade entre 60 e 75 anos, e outros 25 com deficiência física que se enquadram nos grupos de risco para a Covid-19. No total, são 351 detentos que deveriam estar na fase atual da vacinação, e não com o restante da população carcerária, conforme aponta a Defensoria.

​> Vacinação da Covid em SC: locais, fases de aplicação, idades e tudo sobre​

Coordenadora do NIJID e uma das defensoras que assina o ofício, Sharon Simões aponta que os detentos são de responsabilidade do Estado e, sem a imunização, correm um risco maior dentro das unidades de segurança.

– Esses idosos e deficientes não perdem essas características pelo fato de estarem presos, pelo contrário. O risco que eles correm é ainda mais acentuado por isso, por estarem em um ambiente sem distanciamento, sem equipamentos de segurança. Se não houver uma reserva de doses agora, eles vão ser vacinados somente lá na frente com o restante da população carcerária, mas eles têm um grau maior de risco – explica a defensora.