Grande volume de processos trabalhistas em Joinville gera demora de até 7 meses para marcar audiência

As múltiplas queixas de advogados e o necessário acompanhamento regular do funcionamento das varas do trabalho em todas as comarcas fizeram a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, juíza Maria de Lourdes Leiria, encaminhar o provimento CR 01/2016, de 21 de janeiro de 2016, no qual fixou em 30 dias o prazo máximo para a realização de audiência inicial e 90 dias para as audiências de instrução – quando as partes começam a analisar possíveis soluções em busca de eventual acordo para os litígios.

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Os juízes e advogados sabem na prática da inviabilidade de se cumprir a determinação. Maria de Lourdes estará em Joinville nesta segunda-feira para fazer a correição, verificar os fatos, conversar com advogados e autoridades, das 17 às 18 horas, no Fórum.

Sim, a demora no andamento dos processos trabalhistas é perturbadora. O volume de demandas novas nas cinco varas do trabalho de Joinville cresceu 26,40% entre 2012 e 2015. Em números: passou de 1.268 dias para 1.603 dias no período. Há coisa mais séria do que a constatação da elevação de demandas. Grave é o fato de agendamento de audiências de instrução – quando não houve acordo na primeira reunião – estar sendo feito para o primeiro trimestre de 2017.

O simples enunciado da frase revela que as cinco varas não são suficientes e não dão conta do recado para atender às necessidades de uma sociedade em busca da Justiça.

A lentidão no andamento dos processos se expressa em dados indesmentíveis, o que preocupa o TRT e os próprios juízes. De um lado, cobrança por agilidade; de outro, explicações para difícil a realidade operacional cotidiana. Assim, por exemplo, o prazo médio para designação de audiências iniciais estava, em 2012, em 84 dias, a partir da entrada do processo. Três anos depois, este prazo chega a 218 dias. Significa dizer que o tempo passou de menos de três meses para mais de sete meses de espera.

Neste quesito, a 5ª Vara apresenta a menor demora, de 135 dias. Mesmo assim, é o equivalente a quatro meses e meio de espera. Na 4ª Vara, a demora é de espantosos 329 dias, praticamente 11 meses. As informações são do diretor do Fórum Trabalhista de Joinville, juiz Cesar Nadal de Souza.

Os problemas não param. Em 2015, a 2ª, 3ª e a 4ª varas do trabalho realizaram menos audiências do que em 2012. O prazo para audiências de instrução estava, naquele ano, em 99 dias. Em 2015, passou a 325 dias. A 2ª Vara agendava para daqui a 366 dias; e a 5ª Vara marcava data para 285 dias depois de recebido o pedido.

Problema deve aumentar, diz juiz

O juiz Cesar Nadal de Souza argumenta, com boa dose de razão, que o problema vai aumentar, como efeito da crise econômica.

– Joinville é uma cidade com mais de mil indústrias. Esse fato, somado às facilidades de demandar ações judiciais desde a entrada em vigor de processamento eletrônico, aumentou consideravelmente o número de reclamatórias trabalhistas. Ainda mais depois que duas tradicionais empresas – Busscar e Duque – entraram em processo de recuperação judicial, gerando milhares de reclamatórias nos últimos três anos.

Diante do ambiente econômico extremamente desfavorável – as indústrias de Joinville demitiram 10 mil trabalhadores só no último ano -, a tendência natural é a de crescer bastante o número de demandas trabalhistas. É o que alerta o juiz, ao prognosticar que vai se ampliar o total de processos.

Outro elemento adicional importante que contribui para o acúmulo de processos é a cultura empresarial da cidade, que evita partir para as negociações, em busca de acordos. Bem diferente de Itajaí, onde maior parte das demandas se encerra com acordos.

Sobrecarga de trabalho

O diretor do Fórum Trabalhista de Joinville, juiz Cesar Nadal de Souza, lista 15 razões impeditivas para o cumprimento do que exige o TRT. Entre elas, há fatores como sobrecarga de trabalho para juízes e servidores e condições de trabalho inadequadas para as exigências de rapidez no andamento processual. Abaixo, confira os sete itens considerados mais relevantes e suficientes para explicar a atual situação:

1 Fora licenças de saúde e férias, há apenas oito juízes em Joinville.

2 Não há estrutura complementar de servidores que suporte a realização de mais pautas. O juiz só tem um assessor assistente, que também tem de dar conta do serviço burocrático.

3 A lotação das varas não considera as mais antigas, onde há muito mais processos de execução.

4 Cada servidor que se aposenta não é reposto, de modo que há um servidor a menos na 1ª Vara. E há três aposentadorias por ocorrer

em breve.

5 Há servidor doente e com atestado, o que gera afastamento por mais seis meses.

6 Não há previsão de novos concursos.

7 Joinville necessita de mais duas varas do trabalho.

Confira o número de dias para a designação de audiências iniciais (média obtida nas cinco varas da Comarca de Joinville):

2012 84

2013 110

2014 207

2015 218

Variação entre 2012 e 2015 – 160%

Número de dias para a designação de audiências de instrução

2012 99

2013 105

2014 169

2015 325

Variação entre 2012 e 2015 – 228%

Abertura de novos processos (em dias)

2012 1.268

2013 1.630

2014 1.600

2015 1.603

Variação entre 2012 e 2015 – 26,40%