Governo vai lançar cartilha de orientação a consumidores durante a Copa do Mundo

O governo federal vai distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 o Guia do Consumidor Turista. O material trilíngue – português, espanhol e inglês – trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira e os telefones e principais locais de atendimento de Procons e outros órgãos de defesa.

O guia será elaborado pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que assinaram nesta terça-feira um Acordo de Cooperação Técnica, que prevê outras ações em conjunto. O guia será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.

– A situação do consumidor em viagem tem de ser resolvida rapidamente, principalmente do estrangeiro, que corre o risco de retornar a seu país de origem, sem obter uma solução – afirmou a secretária do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

O acordo assinado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo.

– O primeiro produto dessa parceria será um seminário internacional, em março, que vai tirar uma proposta brasileira, a ser debatida em organismos multilaterais, de regulamentação internacional dos direitos dos consumidores – afirmou Juliana Pereira.

Segundo ela, isso vai permitir que vários países tenham regras básicas comuns, que dêem segurança ao turista durante suas viagens ao Exterior.

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O I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo será realizado nos dias 11 e 12 de março, em Brasília (DF). Além do encontro, o acordo prevê a publicação de um livro trilíngue – em português, espanhol e inglês – sobre o tema de Direito do Consumidor e Turismo, para debate em âmbito internacional e acadêmico.

Durante a assinatura, Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur, firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo.