O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo na segunda-feira.
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– O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico – afirmou Cunha.
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De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.
– O tempo de uma matéria dessas tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] – destacou.
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– O governo terá muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável – reiterou.
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O governo anunciou na segunda-feira um conjunto de medidas para reduzir os gastos e ampliar as receitas de 2016. O objetivo é alcançar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões, superando o déficit primário de R$ 30,5 bilhões contido na proposta orçamentária do próximo ano, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
As medidas, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), passam por corte nas despesas obrigatórias e discricionárias (R$ 26 bilhões), aumento de receitas (R$ 28,4 bilhões), que inclui a retomada da cobrança da CPMF (imposto do cheque), e redução de gastos tributários (R$ 5,9 bilhões).
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Em linhas gerais, os cortes nas despesas estão próximos do que a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados propôs ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O estudo foi apresentado ao governo.
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* Agência Câmara