No último dia da gestão de Michel Temer, o Ministério da Educação (MEC) editou portaria que libera em até 40% a carga horária a distância para cursos de graduação presenciais. Na prática, faculdades e universidades poderão deixar dois dias de aulas da semana para atividades remoto. Anteriormente, o limite era de 20%, ou seja, um dia na semana.
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Entretanto, instituições que queiram ampliar a carga não-presencial precisam atender aos critérios de qualidade nos indicadores produzidos pelo MEC. Quer dizer, necessitam contar com graduações a distância e ter nota 4 (em uma escala até 5) no Conceito Institucional (CI) e alcançar essa mesma pontuação no Conceito de Curso. As entidades educacionais com indicadores menores do que as notas exigidas deverão permanecer com o limite máximo de 20% de carga horária a distância. A medida não se aplica a cursos da área da saúde e engenharia.
Instituições particulares apostam na modalidade a distância para a expansão do Ensino Superior no Brasil, já que ela exige menor investimento em infraestrutura e redução nos custos com professores. O coordenador do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sérgio Franco, ressalta que se a medida for interpretada somente pelo viés mercadológico, de diminuição de gastos, a formação dos estudantes será prejudicada.
— A educação não pode se tornar um mercado, porque o risco de uma formação deficitária aumenta. Porém, universidades públicas e privadas que apresentam bom "rankeamento" no MEC, cursos bem estruturados, um bom histórico de experiência a distância e planos pedagógicos que saibam aplicar de maneira enriquecedora a ferramenta de modalidade remoto vão beneficiar o estudante. Agora, espera-se que as instituições tenham critérios sérios para definir o que pode se encaixar nesse modelo — pondera o coordenador do curso de Pedagogia da UFRGS.
Franco lembra, também, que as entidades precisam destacar, no momento da matrícula do aluno, a porcentagem de aulas a distância ao longo da graduação para não frustrar aqueles que desejam ter aulas exclusivamente presenciais.
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Para Bruno Eizerick, presidente do Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), a nova portaria institucionaliza o sistema híbrido de educação.
— Para conseguirem passar de 20% para 40% a carga horária a distância, as instituições já precisam ter cursos EAD autorizados. Então, essa medida organiza o que já existe, regulamenta o ensino híbrido que, sem dúvida, é o futuro. Por outro lado, vejo de maneira negativa o excesso de normas que são criadas e que não obedecem a nenhuma lógica. Digo isso, porque existem cursos de Enfermagem 100% EAD, mas que, por essa normativa, não podem ser ministrados na modalidade híbrida, por exemplo. Além disso, acredito que o mercado pode se autorregular, não é preciso que o Estado interfira nisso, porque ele tolhe a inovação — diz Eizerick.
O presidente do Sinepe-RS afirma que está na expectativa de que a lei "pegue", já que ainda deve ser analisada pelo novo governo. O presidente eleito Jair Bolsonaro avisou que irá rever todos os atos dos últimos dois meses do governo de Michel Temer.