Governo suíço autoriza envio de dados de contas bancárias a partir de 160 mil euros aos EUA

O governo suíço pode entregar aos Estados Unidos informações de contas bancárias com depósitos a partir de 250 mil francos suíços (US$ 245 mil dólares ou 165 mil euros) e não só quando se trate de somas milionárias, como ocorria até então. As autoridades da Suíça divulgaram hoje o conteúdo de um acordo entre os dois países assinado em agosto com o objetivo de fechar um litígio judicial aberto nos EUA contra o banco UBS, acusado de ter colaborado com clientes neste país para fraudar o fisco.

O dado mais importante conhecido até hoje é que, entre as condições da cooperação administrativa em matéria fiscal que se acordaram, está a que a Suíça poderá comunicar informações bancárias de titulares que não necessariamente sejam milionários, sempre e quando existir evidência de atitude fraudulenta. No rol das evidências estão incluídas mentiras, entrega de documentos falsos ou incompletos, tentativa de dissimular fundos e o fato de não comunicar receitas.

O acordo está dirigido em parte aos clientes do banco suíço domiciliados nos Estados Unidos e que, entre 2001 e 2008, eram titulares diretos e controlavam os direitos econômicos de contas sem declarar. Além disso, envolve os cidadãos norte-americanos que estão envolvidos em sociedades de fachadas em algum paraíso fiscal.

Das 4.450 contas que foram objeto de uma solicitação de cooperação administrativa por parte dos EUA, 250 pertencem aos clientes que mentiram ou comunicaram documentos incompletos ou falsos, e que tinham pelo menos US$ 245 mil depositados.

O restante das contas entram na categoria de comportamentos delitivos “graves e duráveis” por parte dos clientes com fundos não declarados de, pelo menos, 1 milhão de francos (US$ 980 mil).

Negociações entre Berna e Washington permitiram o acordo, que envolve ainda uma série de concessões por parte da Suíça em relação ao sigilo bancário.

A Justiça dos EUA tinha ameaçado retirar a licença de funcionamento do banco UBS nesse país e continuar com o processo judicial, de modo que a instituição financeira teve de recuar – com o acordo prévio do Governo suíço – a entregar informações de 4.450 contas suspeitas, além de pagar uma multa de US$ 780 milhões.

Essa situação coincidiu, em meados deste ano, com uma campanha internacional contra os paraísos fiscais, liderada pela Alemanha e França, e que também contribuiu para que a Suíça flexibilizasse o sigilo bancário, tradicionalmente um dos atrativos essenciais desta praça financeira.