O governo sancionou nesta terça-feira, com apenas um veto, a lei que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a chamada TV Pública. O veto refere-se ao artigo que colocava à disposição da EBC sinais de televisão de eventos esportivos com a participação de equipes brasileiras, no Brasil ou no Exterior.
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A Secretaria de Comunicação Social da presidência entendeu que o artigo cria incertezas quanto a definição do que seja representação oficial do Brasil e que essa imprecisão não contribui para os objetivos da EBC. Um dos princípios da TV Pública, segundo a lei publicada hoje no Diário Oficial da União, é trabalhar com autonomia em relação ao governo federal, para definir produção, programação e distribuição de conteúdo.