Governo refaz texto das propostas e médicos anunciam assembleia geral

Depois das críticas de texto “nebuloso” e com “pegadinhas”, o governo do Estado refez o documento com as novas propostas em busca da adesão dos médicos ao plano SC Saúde. O Conselho Superior das Entidades Médicas de SC (Cosemesc) vai realizar assembleia geral. A data será definida sexta-feira à tarde em reunião dos seus dirigentes, em Florianópolis.

A principal garantia do governo atende ao pedido das entidades médicas: de pagar os valores da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) vigente com redutor de até 20% e pagamento da tabela plena até 2014 (veja tabela ao lado). Segundo o governo, o SC Saúde pagará aos médicos em média 36% a mais sobre os procedimentos em relação ao que vem sendo pago pela Unimed (confira quadro).

– Espero que as entidades médicas acabem com a intransigência e que prevaleça a responsabilidade para não prejudicar a população – desabafou nesta quinta-feira o secretário da Administração, Milton Martini.

Nesta sexta-feira termina o prazo do edital para a adesão dos médicos ao SC Saúde. Martini disse que, independentemente da decisão da assembleia dos médicos, só vai publicar novo chamado de adesão depois de conferir a insuficiência da rede de atendimento.

Para ele, o impasse da negociação acarretará prejuízo no cronograma do plano. O secretário disse que não haverá nova prorrogação do convênio com a Unimed e que o SC Saúde começa a partir de quarta-feira (1º de fevereiro).

A assembleia dos médicos deverá ser na semana que vem, na Capital. O Cosemesc levará a votação as garantias do governo. Em dezembro, a categoria rejeitou o que o governo havia proposto. O Cosemesc então recomendou a não adesão ao novo plano.

Desde então, governo e entidades médicas não se entenderam mais. A cobertura do SC Saúde alcança 180 mil pessoas, entre servidores estaduais e dependentes. O governo afirma que tem 3.340 médicos cadastrados. Apesar disso, há queixas da população que não consegue agendar consultas para fevereiro.

AS GARANTIAS DO GOVERNO

1) Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.

2) A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.

3) Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital, sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá nos meses de fevereiro.

4) O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011, que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a participação de representante do Cosemesc, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.

5) Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei 8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem banda redutora.

Fonte: secretário de Estado da Administração Milton Martini.