Governo reduz imposto de importação de máquinas e equipamentos

O governo informou que foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão de 141 novos produtos na lista ex-tarifários, que conta com tarifa de importação reduzida pelo fato de não haver produção similar na região do Mercosul.

A inclusão dos produtos foi aprovada na última quinta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Com a medida, as tarifas de importação para esses produtos ficam reduzidas de 14% para 2% até o dia 31 de dezembro de 2008.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 141 ex-tarifários somam US$ 2,385 bilhões. Os principais setores beneficiados com a medida foram: papel e celulose (20,19%), têxtil (15,82%), siderúrgico (11,02%) e autopeças (10,62%).

O Ministério do Desenvolvimento estima que a medida vá gerar importações de US$ 311 milhões, o que contribuiria para aumentar, ainda que de forma pequena, o desequilíbrio das contas externas brasileiras em um primeiro momento.

Nos próximos anos, como as máquinas e equipamento serão utilizadas na produção, podem contribuir para aumentar as vendas ao exterior e a oferta de produtos e serviços dentro do país.

A relação de 141 novos produtos na lista de ex-tarifários, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento, corresponde a 134 bens simples (de apenas um maquinário ou equipamento) e sete de sistemas integrados (um conjunto de máquinas ou equipamentos).

Ex-tarifário

O regime Ex-tarifário é um mecanismo disponibilizado pelo governo federal para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre as categorias de produtos, quando não houver produção nacional ou similar do bem importado na produção da indústria nacional.

Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a julho deste ano, foram concedidos 6.472 ex-tarifários, que somam mais de US$ 77 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro.

Atualmente, encontram-se em vigor 2.691 ex-tarifários, dos quais 2.539 são simples e 152 integram o de sistemas integrados. As informações são do site G1.