O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu nesta terça a regulamentação do fornecimento de informações à Justiça por parte de empresas de telefonia e de comunicação. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Moraes disse que o ministério prepara um projeto sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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— Acabamos ficando em opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte daqueles que detêm os dados necessários, até para o combate ao crime organizado. De outro lado, quando há necessidade de algum bloqueio, isso prejudica milhões de pessoas — disse o ministro, ressaltando a necessidade de buscar um “meio-termo”.O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, também disse que deve haver um equilíbrio na legislação.
O presidente da Câmara se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pode impedir bloqueios no WhatsApp. Dessa forma, o texto poderá ser votado já nas primeiras semanas de agosto, após o recesso. De acordo com Arthur Maia, o projeto proíbe de maneira ampla a punição de empresas que operam concessões públicas por meio da suspensão de serviços. Como alternativa, o texto sugere multa. A proposta valeria para fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação.
No Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita, a proposta de Medeiros se limita às aplicações de internet.
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