O governo Jair Bolsonaro (PL) quer forçar a abertura à concorrência privada do uso de dutos e terminais da Transpetro, braço da Petrobras atuante na logística e no transporte de combustíveis no país. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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A proposta é discutida por líderes aliados ao governo no Congresso Nacional, em meio a um pacote que visa baratear o preço dos combustíveis. Fontes a par do projeto relataram ao jornal que já há previsão legal para que a Transpetro abra o uso de sua infraestrutura ao mercado, mas que isso não ocorre de fato, com dutos ociosos.
Ainda segundo foi relatado ao Estadão, isso ocorre por faltarem instrumentos que obriguem a estatal a ceder a infraestrutura. Hoje há apenas possibilidade de multas irrisórias e de cassação da licença da Petrobras, o que é inviável, segundo o jornal.
Uma medida provisória de teor semelhante chegou a ser proposta em outubro do ano passado, mas não avançou. Se aprovada, ela teria abaixado o valor do diesel em R$ 0,30 por litro, segundo quem defende a ideia.
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Ao jornal, o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula o mercado, Helder Queiroz contestou, no entanto, que não haveria redução imediata. A medida funcionaria a médio e longo prazo.
Também ao Estadão, a Transpetro comunicou já seguir as normas sobre o livre acesso aos seus dutos e terminais. Disse prestar informações aos órgãos de controle e que os interessados podem recorrer à ANP em caso de negativa.
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