Governo prorroga por mais três meses prazo para pagamento de emendas parlamentares

O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados “restos a pagar”, que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a Estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009. A decisão foi tomada na quarta-feira em reunião da presidente Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ao retornar da viagem ao Paraguai, a presidente foi direto para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a ministra Ideli Salvatti. Um decreto do governo cancela a liberação desses recursos a partir desta quinta, e o Planalto vinha sofrendo pressões de aliados no Congresso para prorrogar o prazo.

Na quarta-feira, a Câmara encerrou a sessão sem votar nenhum projeto. Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados.

– É um prazo razoável e agrada dos parlamentares. Eu gostaria de agradecer a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff – disse o líder à Agência Brasil.

A decisão do governo atende parcialmente a proposta apresentada pelos deputados federais e senadores, que pediam mais seis meses de validade para o decreto.