O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser apresentado nesta segunda-feira (15), vai prever um salário mínimo de R$ 1.502, com alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais. As informações são do colunista Gerson Camarotti, do g1.
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O aumento segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação do período. O projeto ainda pode ser alterado até o final do ano, caso a inflação for menor ou maior que o previsto.
A meta de déficit zero para 2025 também é do interesse do projeto da LDO, no lugar de superávit, que era previsto até o ano passado.
A LDO é uma espécie de guia na elaboração do Orçamento de 2025, mas também manda sinais da visão do governo sobre a economia ao mercado.
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Antes, a expectativa do governo era de que fosse possível arrecadar mais do que gastar, ou seja, esperava um superávit de 0,5% do PIB em 2025. Mas o número exige um esforço muito grande, o que poderia gerar suspeita no mercado e até no Congresso Nacional.
A nova meta afeta os próximos anos, segundos interlocutores do governo ouvidos pelo g1. Em 2026, a previsão é de um superávit de 0,25% . Em 2027, de 0,5% e em 2028, de 1%. Essa projeção é justamente um dos fatores que geram a revisão do superávit anterior.
A área política do governo também pressiona a área econômica para a flexibilização da meta fiscal. Isso pode motivar gastos maiores nos próximos anos.
Nesse caso, manter em 2025 um superávit de 0,5% do PIB exigiria um esforço fiscal maior do país, ou seja, gastar menos com políticas sociais e investimentos.
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Objeções do Congresso
Neste ano, o governo já enfrenta dificuldades com a chegada no déficit zero, uma vez que o Congresso resiste na aprovação de novas medidas arrecadatórias — a reonaração dos municípios e a delimitação do Perse (programa criado na pandemia para o setor de eventos) inclusos.
O desejo de um superávit de 0,5% do PIB para o ano que vem exigiria uma série de medidas adicionais.
Os integrantes da equipe econômica avaliam que não há mais espaço político para o mantimento do ritmo de incremento da arrecadação federal de 2023, ao que depender de decisões do Congresso.
O governo sente que as metas iniciais eram ousadas e o cenário atual bate de frente com elas. Nessa altura, é preferível metas realistas a previsões que não poderão ser concluídas.
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