Governo pretende ampliar reduções de impostos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quarta-feira que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.

Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal. Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos para R$ 20 bilhões.

Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os empresários contribuem menos para a Previdência Social.

Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em 2013:

– Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso compromisso é com a meta fiscal cheia (de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto). Claro que, se a economia crescer mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater tudo.

Na avaliação de Mantega, a inclusão das desonerações no mecanismo de abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos. Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o governo fazer superávit primário para economizar recursos.

Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais recursos caso os Estados e municípios não cumpram a meta de superávit primário.

– Cerca de metade do que abatemos na meta do ano passado foi referente aos Estados e municípios – alegou.