Governo prepara lei para acelerar licitações

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje em Curitiba que o governo federal está preparando um projeto de lei de licitações para as empresas estatais. A intenção é enviá-lo ao Congresso já no início dos trabalhos no próximo ano. Segundo o ministro, a Petrobras tem feito licitações com base em um decreto próprio, editado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que servirá de base para o projeto de lei. Bernardo acentuou que, entre as alterações, os limites serão ampliados.

– Vamos colocar limites maiores, prazos menores e vamos fazer inversão de fases, de maneira que se ganhe três, quatro ou cinco meses em um processo de licitação – afirmou.

Segundo o ministro, o governo estará respeitando a Constituição, que prevê que as empresas estatais podem estabelecer regras diferenciadas. O decreto utilizado pela Petrobras é contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alega a necessidade de uma lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o uso desse sistema.

-Vamos colocar um fim nisso e propor o projeto de lei – acentuou Bernardo.